Regime de Informação e Esfera Pública em Arranjos Produtivos Locais

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1. INTRODUÇÃO

Neste artigo discute-se a relação entre regime de informação e esfera pública dos arranjos produtivos locais (APL). Parte-se da apresentação e discussão do conceito de regime de informação, que emerge na sociedade contemporânea. Este conceito tem sido discutido como parte dos esforços para compreender o lugar da informação nas dinâmicas organizacionais e sociais. Abordam-se, em seguida, os arranjos locais como esferas públicas produtivas, resgatando o conceito original de Habermas que se atualiza na sociedade digital. Finalmente, discutem-se as relações entre regime de informação e esfera pública, procurando compreender as diferenças de regime com as mudanças na dinâmica da esfera pública.

  As relações sociais, os sistemas políticos e de valores estão diante de profundas mudanças. A complexidade desta nova economia, sociedade e cultura em formação deve ser analisada a partir da revolução da tecnologia da informação e comunicação, devido à "penetrabilidade em todas as esferas da atividade humana", alertando que "devemos localizar este processo de transformação tecnológica revolucionária no contexto social em que ele ocorre e pelo qual está sendo moldado" (CASTELLS, 1999, p.  24).

Outra característica importante desta sociedade informacional é a estrutura básica em redes, apresentada como explicação para o uso do conceito de sociedade em rede, ainda que o termo não esgote todo o seu significado. Esta sociedade em rede é possível através do desenvolvimento das novas tecnologias da informação e comunicação que "agruparam-se em torno de redes de empresas, organizações e instituições para formar um novo paradigma sociotécnico", cujos aspectos centrais representam a base material da sociedade da informação (CASTELLS, 1999, p. 77).

A existência social depende da conexão em uma determinada rede. Existem inúmeras redes que, por sua vez, resultam de uma rede intrincada de relações. Um mundo em rede é complexo, por isso gera vidas e relações complexas. Os novos sistemas empresariais se organizam a partir de diferentes formas de rede. O sistema global depende de como as unidades econômicas estão conectadas nas redes da economia e administram a relação com os fluxos de informação.

Arranjos produtivos locais (APL) são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais, que tem foco em um conjunto específico de atividades produtivas e que apresentam vínculos entre si. Essas aglomerações possibilitam ganhos de eficiência que os agentes que as compõem não podem atingir individualmente – ou seja, nelas está presente uma “eficiência coletiva” que confere às aglomerações uma vantagem competitiva específica (ERBER, 2008, p. 12).

A construção de uma ação coletiva substitui a visão de competição pela visão de parceria, consolidada pelo estabelecimento de  relações de  interdependência e de cooperação construída entre os  atores. As economias externas podem derivar não apenas do relacionamento de interação e cooperação, mas também da interação entre as empresas e instituições de apoio, do  ambiente  no  seu entorno ou do próprio território onde estão localizadas. No contexto do APL importa pensar nos ambientes coletivos de troca de informações, de conhecimento e de aprendizado que favoreçam a cooperação entre os atores locais (AUN, CARVALHO, KROEFF, 2005, p. 4). 

González de Gómez (1999, p. 1) denomina regime de informação o conjunto mais ou menos estável de redes formais e informais nas quais as informações são geradas, organizadas e transferidas de diferentes produtores a diferentes destinatários ou receptores de informação (sejam estes usuários específicos ou públicos amplos), através de muitos e diversos meios, canais e organizações. Um regime de informação se caracteriza por sua complexidade e por sua não transparência imediata, por nele acontecerem conflitos, vontades plurais e efeitos não desejados.

A esfera pública é o termo utilizado para designar espaços de cooperação entre agentes e atores que, a partir de canais específicos de comunicação, integram habilidades, conhecimentos e técnicas, resultando no fortalecimento de competências e maximização de resultados. Com isso há o compartilhamento e a discussão de opiniões e a criação de entendimento mútuo. Essa idéia de espaço ou ambiente de discussão para os agentes participantes torna-se importante pelo fato de que os próprios agentes possuem a oportunidade de discutir pressupostos, além de demonstrá-los e defendê-los publicamente.

Sabendo-se que o APL é um aglomerado de agentes econômicos, políticos e sociais que operam em atividades correlatas, localizados em um mesmo território, que apresenta vínculos de interação, cooperação, articulação, comunicação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como o governo, instituições de crédito, ensino e pesquisa (AUN, CARVALHO, KROEFF, 2005, p. 3), tem-se nele caracterizada a “esfera pública produtiva”, ou seja, um ambiente em que os participantes compartilham suas opiniões e procuram desenvolver ações conjuntas.

2. O REGIME DE INFORMAÇÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Uma das significativas transformações sociais e econômicas ocorridas nas últimas décadas está nas formas de produção e distribuição dos recursos materiais e imateriais desenvolvidos, e na re-significação do valor do trabalho imaterial na sociedade. A informação é um dos produtos do trabalho imaterial, e, paralelamente a sua revalorização, surge a necessidade de saber onde a informação é criada e quem são os seus criadores, como a informação é desenvolvida e, principalmente, como se dá a transferência da informação.

As respostas a estas questões convergem para um conceito: o regime de informação. O regime de informação é o local das relações de informação no espaço público e suas características, ou seja, como essa informação é organizada, orientada, produzida e utilizada. Em suma, são as regras do uso da informação em determinada sociedade.

O conceito de regime de informação origina-se do conceito de regime, um sistema de regras e normas menos rígidas do que as de um sistema legal, mas que também serve para agrupar partes. Um regime é "uma ferramenta organizacional que foca na convergência de expectativas considerando princípios, normas, regras e procedimentos em áreas de interesse particulares” (BRAMAN, 1989, p. 234).

A teoria do regime é uma das primeiras a ser usada para o tratamento dos problemas da informação na sociedade. Essa teorização aconteceu quando a informação passou a ser vista nas políticas públicas como fator essencial para o desenvolvimento. Este conceito é elaborado na tentativa de buscar compreender a situação emergente em que o mundo se encontra e está relacionada à informatização da sociedade. 

O conceito de regime é criado a partir do desenvolvimento de uma abordagem para a compreensão da emergência e transformação dos sistemas adaptativos complexos no pensamento político, complementando e contextualizando análises da política de informação global que são dependentes e limitadas por leis (BRAMAN, 2004, p.13).

A redução da incerteza entre as partes está na lista de metas de um regime. Esse objetivo pode ser atingido através da coordenação de políticas internas com regras e procedimentos (BRAMAN, 2004, p. 25). Da mesma maneira, um regime de informação está predito a reduzir as dúvidas no campo ao qual está aplicado. Foster teoriza sobre regime de informação referindo-se ao conceito de modo de informação. Sua teoria diz respeito às mudanças da linguagem e da cultura no século XX, afirmando que essas mudanças afetam a formação das identidades sociais. Essa alteração é justificada pelo surgimento e avanço das tecnologias (GONZALÉZ DE GÓMEZ, CHICANEL, 2008, p.3).

Frohmann (1995, p. 5-6) conceitua regime de informação como “[...] um sistema ou rede mais ou menos estável no qual a informação flui através de canais determináveis - de produtores específicos, via estruturas organizacionais específicas, a consumidores ou usuários específicos”. Unger e Freire (2006, p. 102) retratam os regimes de informação como modos de produção informacional dominantes numa formação econômico-social que pressupõem em seu contexto, necessariamente, fontes de informação que são disseminadas e exercem influência no contexto social no qual estão estabelecidas.

Ao fazer uma análise comparativa entre alguns dos conceitos apresentados por Foster, Frohmann e Braman, González de Gómez e Chicanel (2008, p. 3) definem regime de informação como o local e as características onde acontecem as ações da informação e afirmam que estas ações são especificadas e ancoradas na intersecção entre as dinâmicas sociais e as variações das tecnologias.

O termo é definido a partir do modo dominante de produção da informação em determinada sociedade, das suas escolhas em relação aos seus sujeitos constituintes, às suas instituições, às suas regras e às suas autoridades informacionais. Ao ser aplicado como instrumento de análise, o conceito de regime de informação tem como objetivo a reconstrução dos modos de produção das ações e das práticas da informação na sociedade, realizado a partir das relações culturais, sociais e econômicas, além de ser condicionado sempre às relações de poder existentes (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, CHICANEL, 2008, p. 4).

As sociedades têm regimes de informação através dos quais organizam a produção material e simbólica e representam a dinâmica das relações sociais. Nessa abordagem, um regime de informação pode ser visto como um conjunto mais ou menos estável de redes sociocomunicacionais formais e informais no qual as informações podem ser geradas, organizadas e transferidas de diferentes produtores, através de muitos e diversos meios, canais e organizações, a diferentes destinatários ou receptores, sejam estes usuários específicos ou públicos amplos (UNGER, FREIRE, 2006, p. 103).

Unger e Freire (2006, p. 105) definem os regimes de informação compostos fisicamente por: a) estoques de informação (que se constituem de linguagens documentárias e sistemas de informação); b) diretrizes políticas que contornam e direcionam os conteúdos informacionais abrigados nos sistemas de informação; c) seres humanos e suas necessidades informacionais; d) ambiente cultural-sócio-econômico-político em que se encerram; e) acesso à informação; e f) meios físicos que permitem o ir e vir da informação;

Na medida em que as relações sociais mediadas pela informação são condições para o exercício do poder, o domínio da informação é exercido e mantido por grupos específicos, com formas específicas de domínio. É nessa perspectiva que se insere o conceito de regime de informação (CARVALHO; PINHEIRO, 2008, p. 5).

Cada vez que se alteram os eixos sociais dos atores inseridos em dado regime de informação, há também uma alteração nas demandas e interesses destes atores e, logo, uma mudança nos “[...] parâmetros que configuram o ‘lócus’ de entendimento e definição de recursos e ações de informação” (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, CHICANEL, 2008, p.4). Verifica-se que as ações da informação se referem sempre ao local, ou ainda, à cultura onde este recurso está ancorado, e, ainda, quais atores sociais estão inseridos no local.

Seja qual for o entendimento do conceito de informação, pode-se ter certeza que ela não é uma entidade autônoma, um fator causal ou variável independente capaz de produzir um efeito necessário e idêntico em qualquer situação e ponto de intervenção. “Informação” designa uma operação de caráter relacional, que se constitui, da primeira vez, num processo de experiência e de vivência e só realiza um valor semântico através de processos seletivos e interpretativos.

Não há informações isoladas, o que existe são redes de informações e vivências, de informações textuais, imagéticas, perceptivas e factuais.  A informação acontece nos sujeitos humanos como uma passagem ou movimento de um “estado” ou de uma “base” de conhecimento a outro estado ou base de conhecimentos (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p. 6).

Braman (1989, p. 234) ressalta que, se existem conflitos sobre a melhor definição do termo, isso se deve às distintas definições de “informação” na sociedade atual. O melhor é a escolha de uma definição operacional de informação que possa ser usada em todas as situações e que a solução para tal é escolher uma decisão política que no melhor dos casos, polarize essa discussão política e, no pior, exclua alguns discutidores.

Prolongar a discussão sobre o que é informação, significa encorajar a continuação de políticas nacionais e internacionais caracterizadas pelo conflito, e não pela cooperação, o que deixa portas abertas para a evolução de um regime de informação internacional dominado pelos mais fortes. O aceite de uma definição de informação pluralística e hierárquica, no entanto, não apenas encoraja a cooperação, mas também foca a atenção no que realmente interessa – a tomada de decisões na configuração da sociedade.

3. A ESFERA PÚBLICA PRODUTIVA DOS ARRANJOS LOCAIS

A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomada de posição e opiniões. Nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos. A esfera pública se reproduz através do agir comunicativo, implicando apenas no domínio da linguagem natural, e está em sintonia com a compreensibilidade geral da prática comunicativa cotidiana (HABERMAS, 1984).

Conforme a concepção de Habermas, das configurações sociais modernas constitui-se a “esfera pública”, a qual gera um espaço diferenciado de integração da sociedade e desde onde a sociedade mantém relações permanentes de diálogo. A esfera pública ou os espaços públicos são espaços de formação social de opiniões e demandas que, ao não representar nenhum contexto de atividades específicas e nenhum grupo de interesses em particular, podem representar a todos eles. Neles são formados os discursos coletivos da sociedade moderna, permitindo o exercício deliberativo e intersubjetivo da comunicação sociopolítica (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p. 10).

À semelhança do mundo da vida, a esfera pública se comunica na linguagem comum, ou na linguagem mais próxima possível das linguagens cotidianas. À diferença do mundo da vida, onde se realizam funções especializadas em espaços funcionais próprios (as igrejas, a escola, a família) e das esferas especializadas com suas estruturas próprias de juízo de excelência e de regulação normativa (a ciência, a música, a pintura), o que se denomina esfera pública não tem nenhuma especialização. Os produtos da esfera pública são, em primeiro lugar, opiniões que seriam consideradas “públicas” a partir do modo como surgem e do tipo e extensão do assentimento que recebem (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p. 10).

Na esfera pública, que emerge na confluência da reorganização do capitalismo e aceleração da inovação tecnológica, novos lugares são articulados, envolvendo o desenvolvimento de elementos importantes para um pleno exercício da cidadania, como o aperfeiçoamento dos modelos de educação formal e informal, os sistemas de governo eletrônico, certas tendências de reforço da diversidade cultural, da pluralidade no tratamento da informação, da disponibilização de conteúdos locais, resgate de tópicos histórico-culturais, divulgação de idéias não hegemônicas e articulação dos movimentos sociais em redes virtuais, dependendo não apenas da ampliação dos canais e meios de comunicação por força do desenvolvimento tecnológico, mas também da definição de políticas mais ou menos permeáveis às pressões de grupos de interesse (BOLAÑO, BRITOS, 2003, p. 48).

Sicsú e Bolaño (2006, p. 3) destacam que a “nova economia” que decorre da reestruturação do sistema capitalista tem como ponto chave uma nova forma de “saber”. Este, por sua vez, não está representado pela simples idéia de informação ou conhecimento codificado. Tem como base um “conhecimento tácito”,  derivado de uma rede complexa de aprendizagem que envolve a participação dos próprios atores no processo de construção do “saber”.

Considera-se que essa construção se dá por meio da interação dos atores em redes formais e informais que articulam seus conhecimentos. Diante deste fato, denominam esse evento de “esfera pública produtiva”, ou seja, o espaço onde se dá a articulação interativa dos agentes participantes da rede ou grupo a fim de gerar resultados compartilhados, sendo estes resultados: bens, serviços, resolução de problemas, dentre outros.

Cabe destacar que a idéia de “esfera pública” de Sicsú e Bolaño surge com a discussão habermasiana de “esfera pública burguesa”, que ocorre com a emergência do movimento burguês. Tal movimento passou a exercer maior influência no ordenamento social devido a um re-ordenamento de poder em que a esfera privada (burguesa) passa a dividir poder com o Estado (público).

Esse movimento ampliou o campo de discussão entre o setor público (Estado) e o privado, possibilitando que os próprios atores, neste caso os burgueses, discutissem o ordenamento, conjuntamente com Estado, das ações a serem desenvolvidas em seu campo de atuação. Ou seja, por meio da participação autônoma dos atores, cria-se espaço para que seus interesses sejam defendidos contra imposições de agentes estranhos ao seu meio.

A “esfera pública” pode ser entendida como o ambiente onde se dá a discussão entre os atores integrantes do processo, tendo com isso o compartilhamento e a discussão de opiniões, além de gerar o entendimento mútuo. Essa idéia de um espaço ou ambiente de discussão para os agentes participantes torna-se importante pelo fato de que os próprios agentes possuem a oportunidade de discutir seus pressupostos, além de demonstrá-los e defendê-los publicamente.

A esfera pública disponibiliza espaço para práticas de interação e trabalho em rede e abre caminhos para a consolidação de emergentes agregados sociais, econômicos e políticos. Bolaño e Brittos (2003) observam que, com o desenvolvimento das tecnologias digitais e a atual reestruturação capitalista, retoma-se a idéia de constituição da “esfera pública global” próxima da concepção de Habermas. Apesar de considerarem que a lógica do desenvolvimento da Internet é a mesma da televisão segmentada (exclusão pelos preços, do ponto de vista da economia, que se traduz, no campo da política, na privatização da esfera pública), os autores reconhecem que são inegáveis as possibilidades de efetivos avanços democráticos que o novo meio oferece, decorrentes da interatividade e do trabalho em rede.

O elemento chave da dinâmica econômica da sociedade da informação, afirmam Bolaño e Brittos (2003, p. 56), não é simplesmente a informação, ou o conhecimento codificado, passível de ser transmitido sobre um suporte físico qualquer, independentemente da figura do trabalhador que o produz, mas aquele saber vivo que não se separa do sujeito e que depende de um complexo processo de aprendizagem, envolvendo a mobilização, por exemplo, no que se refere ao desenvolvimento em base local, de um conjunto de atores sociais, a partir de arranjos institucionais.

A partir daí os autores desenvolvem a noção de esfera pública produtiva, exigência do próprio processo produtivo flexível do capitalismo contemporâneo, na medida em que as cadeias de valor articulam diferentes níveis de produção de conhecimento, inclusive a ciência certificada.

Hardt e Negri (2003, p. 310) observam que a valorização da informação e da comunicação nos processos de produção é mais evidente a partir do sistema Toyota de produção fabril, em comparação ao fordismo. "A principal mudança estrutural entre esses modelos envolve o sistema de comunicação entre a produção e o consumo de mercadorias, isto é, a passagem de informação entre fábrica e o mercado".

A diferença que fez com que o toyotismo se evidenciasse nos meios de produção é que o mercado passou a ser "ouvido", ou seja, os meios de comunicação viraram-se para fora da fábrica. Com isso, deixou-se de lado a produção da demanda de consumo realizada apenas por controle interno, sem um feedback adequado dos consumidores: a demanda da produção fordiana era decidida no interior da fábrica, estando o mercado saturado, ou não, da mercadoria em questão.

A comunicação com o mercado é ponto chave do método Toyota de produção. Nesse modelo, "[...] as fábricas mantém estoque zero, e as mercadorias são produzidas na medida exata, de acordo com a demanda atual dos mercados existentes" (HARDT E NEGRI, 2003, p. 311). O consumidor é ouvido e a demanda da produção é finalizada após o feedback do consumidor, sendo então a produção um fator reativo a decisão do mercado. O que realmente o produtor faz é estar em contato direto com seu consumidor, fazendo uma interação comunicacional direta entre o produto e o consumidor:

Este contexto industrial oferece um primeiro exemplo em que a comunicação e a informação desempenham um novo papel central na produção. Pode-se afirmar que a ação  instrumental e a ação comunicativa tornaram-se intimamente interligadas no processo industrial informacionalizado, mas deve-se imediatamente acrescentar que esta é   uma  noção empobrecida da comunicação como mera transmissão de dados de mercado (HARDT E NEGRI, 2003, p. 311).

  No contexto das redes interativas e cooperativas é mais difícil ainda manter as premissas lineares do racionalismo sistêmico: as condições econômicas, políticas e sociais desdobram-se em complexas infra-estruturas e dispositivos tecnológicos, produzem transformações comunicativas e informacionais não intencionalizadas, nem sempre visíveis para os agentes imediatos da enunciação ou destinação. No desenvolvimento desses dispositivos, normas e infra-estruturas, intervem múltiplos atores, com diferentes competências e interesses, cujas concepções e procedimentos interceptam diferentes instâncias e dimensões das possibilidades de informação e comunicação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2004, p. 60).

Os participantes das redes só estarão suficientemente motivados a se deixar envolver por um entendimento discursivo mútuo se, de comum acordo, consideram a cooperação racional como um bem a ser priorizado em relação a outras formas de interação. Trata-se de uma preferência embasada de maneira muito mais confiável em orientações de valor comuns, comparada com o embasamento fundado em quaisquer interesses particulares. Outro ponto a salientar em relação à ética do discurso é a confiança dos participantes na regulação de um processo de comunicação supra-subjetivo, que avança independentemente desses participantes e se amplia para além do grupo em sua composição atual (HABERMAS, 2004).

Nota-se na organização dessa nova esfera pública a importância renovada do trabalho com informação: a economia do conhecimento depende da existência de enormes bancos de dados informatizados, que deverão ser constantemente renovados, não simplesmente no sentido de que novos dados sejam agregados, mas no de codificação ininterrupta, que exige o manejo de códigos em permanente atualização, articulando os trabalhadores intelectuais dos diferentes campos do saber, usuários daqueles bancos, e os trabalhadores da informação responsáveis pela sua manutenção como ambientes vivos de comunicação produtiva (BOLAÑO, 2004, p. 70).

Nessas condições, a relação cooperação-concorrência adquire um significado especial que pode ser sentido, por exemplo, do ponto de vista da teoria do desenvolvimento econômico, no nível da dinâmica espacial, referendando as estratégias de arranjos produtivos locais. A explicação mais fundamental do fenômeno encontra-se não na própria concorrência, mas na forma como se organizam os processos de trabalho numa situação como a atual, levando à necessidade de constituição daquele espaço de diálogo em que certo código é socializado. Espaço que, por sua vez, tem também geometria variável, podendo ser mais ou menos estendido, dependendo do tipo de conhecimento específico, da magnitude dos interesses envolvidos, do tipo de estrutura de mercado etc. (BOLAÑO, 2004, p. 71). 

A organização de processos interempresariais requer que fatores como a infra-estrutura, os sistemas de informação e as pessoas neles envolvidas operem de forma coordenada, de modo que as informações possam fluir de forma rápida, automática e controlada. O problema está no fato de que esses fatores, nas diferentes empresas participantes de uma rede, nem sempre são congruentes, pois cada uma dessas empresas tem seus próprios interesses, sua estratégia de negócios e, conseqüentemente, sua estratégia de sistema de informação (VILLAS, MACEDO-SOARES, 2008, p. 907).

Aun, Carvalho e Kroeff (2005, p. 9) procuram inserir a relação entre informação e território dentro do conceito de autonomia informacional, ou de tentativa de sua construção e consolidação. No contexto do APL, mais do que destacar as ações de agentes individuais, importa pensar nos ambientes coletivos de troca de informações, de conhecimento e de aprendizado que favoreçam a cooperação entre os atores locais.

Na verdade, esses ambientes serão bem estabelecidos se forem fruto de um sistema informacional que funciona como uma instituição social. Parte-se do pressuposto de que pouco adianta possuir uma rede secundária (bases de dados, estatísticas e indicadores, portais) e suas infra-estruturas específicas (redes de computadores, tele-centros de informação e negócios) se há uma dependência de redes primárias de informação que se encontram fora do escopo de intervenção.

Aun, Carvalho e Kroeff (2005, p. 5), ao comentarem sobre o caso dos Distritos Industriais Italianos, esclarecem que houve a preocupação de prover uma infra-estrutura de informações que possibilitasse a redução de custos relativos a obtenção de informações relativas ao mercado, às novas tecnologias, às possíveis melhorias no processo de produção, dentre outras. Os autores explicam que um dos fatores de sucesso da experiência italiana reside na facilidade e rapidez de circulação de informações, sejam elas formais, através dos centros de serviços, ou informais, através de fontes e vínculos sociais existentes e da mobilidade de mão-de-obra. Constata-se o APL como uma esfera pública produtiva, em que o trabalho com informação e comunicação tem significativa importância, desempenhando estas, um papel substancial no aspecto produtivo.

4. REGIME DE INFORMAÇÃO E ESFERAS PÚBLICAS PRODUTIVAS

   González de Gómez (2002, p. 29) explica que o Estado-rede representa uma nova fórmula político-institucional, caracterizada pela redistribuição de competências e recursos de coordenação entre distintos atores, jurisdições e níveis institucionais e organizacionais governamentais e não-governamentais, chamados a compor os processos decisórios contemporâneos. As novas tecnologias de comunicação e informação fornecem os meios para manter ativas as relações entre os agentes e as instituições envolvidos nas novas cadeias decisionais e acionais, com diversas modalidades de complexidade e extensão: locais, regionais, transnacionais.

O deslocamento discursivo de sua posição preferencial no campo estratégico do Estado ao campo da economia e a passagem à "infra-estrutura da informação" - perpassando todas as atividades sociais - anunciam um programa de profunda alteração dos cenários da informação e a reformulação dos agregados de atores políticos, econômicos e sociais que devem compor os novos arranjos organizacionais (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002, p. 30).

O conceito de "infra-estrutura", definido em seu sentido genérico como o conjunto de recursos, instalações e meios prévios requeridos para o funcionamento de atividade, organização ou sociedade, em composição com o termo "informação", introduz ruptura paradigmática. Com efeito, parece reformular a "metáfora espacial", conforme a qual a "infra-estrutura" é considerada o conjunto de relações de produção, de natureza econômica, determinantes das demais relações sociais, e seu autônomo, a "superestrutura", como esfera do "agir", das atividades preferentemente de caráter "ideacional", discursivas ou "ideológicas". A infra-estrutura de informação propõe-se como comunicacional e produtiva, onde acontece tanto a transmissão como a geração de valor (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2002, p. 30).

O que se vive atualmente é a nova reestruturação da esfera pública, que retoma o caráter excludente e crítico da esfera pública burguesa clássica, mantendo e aprofundando, para a maioria da população mundial, o paradigma da cultura de massa e do Estado nacional. A internet é o exemplo mais importante dessa tendência. Brindada inicialmente como uma estrutura revolucionária, não hierarquizada, de comunicação entre indivíduos livres e iguais, mostra-se claramente como um espaço formado por uma teia complexa e extremamente assimétrica de atores, onde a capacidade de comunicação e de acesso à informação relevante depende daqueles elementos que no passado garantiam o acesso à esfera pública liberal: poder econômico (propriedade), político e conhecimento, nessa ordem de importância (BOLAÑO, 2000, p. 95).

O aprendizado interativo resultante da formação dos APL constitui fonte fundamental para a transmissão de conhecimentos para a ampliação da capacitação produtiva e inovativa das empresas e outras organizações. Esse gerar informação é produtivo num sentido semelhante ao da produtividade que Marx imputa ao trabalho dos setores de comunicação e transportes como trabalho que vivifica ininterruptamente aqueles bancos de dados que, de outra forma, não passam da condição de trabalho morto (BOLAÑO, 2004, p. 70-71).

Os arranjos produtivos locais podem ser considerados esferas públicas produtivas, e ao mesmo tempo ambientes informacionais, caracterizando-se como ambientes em que se trabalha com a ação da informação. O regime de informação está associado ao horizonte em que acontecem as ações de informação, ações que especificam  e conferem ancoragem espaço-temporal às intersecções entre as dinâmicas sociais e as variações tecnológicas (LOUREIRO, ALBAGLI, 2008, p. 5).

A ação de informação é aquela realizada por atores sociais em suas práticas e atividades, ancoradas culturalmente numa forma de vida e geradas em comunidades epistêmicas ou configurações coletivas de relações intersubjetivas e interacionais, movidas por diferentes demandas ou “preocupações”. Na ação de informação o ator social exerce sua potência ontológica (de abrir e revelar perspectivas de mundo) e o poder seletivo para tematizar e dar ancoragem espaço-temporal à produção e fixação de sentido, sempre conjugando conhecimento, comunicação e ação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, CHICANEL, 2008, p. 5).

As ações de informação acontecem no horizonte dos regimes de informação. Essas ações especificam e dão ancoragem espaço-temporal às intersecções entre as dinâmicas sociais e as variações tecnológicas.  As ações de informação são caracterizadas pelas formas de integração social que se manifestam e se constituem nos usos sociais da linguagem. A partir da Teoria do agir comunicativo de Habermas podem-se diferenciar as ações de informação - sempre a serem consideradas do ponto de vista dos participantes e integrantes de uma forma de vida, e os sistemas e redes de informação, que assumem o ponto de vista de um ator externo - em relação aos contextos formativos e reprodutivos de uma forma de vida (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, CHICANEL, 2008, p. 5).

O processo de argumentação exige que uma forma comunicativa do discurso não somente tematize todas as possíveis informações e explicações relevantes, mas também seja abordada de tal forma que os posicionamentos dos participantes possam ser motivados intrinsecamente apenas pela força revisora de argumentos que flutuam livremente. As pressuposições mais importantes são as seguintes: (a) inclusão e caráter público: não pode ser excluído ninguém que tenha uma contribuição relevante a dar no contexto de uma pretensão de validade controversa; (b) igualdade comunicativa de direitos: todos tem a mesma chance de se manifestar sobre um tema; (c) exclusão da ilusão e do engano: os participantes tem de acreditar no que dizem; (d) ausência de coações: a comunicação deve ser livre de restrições que impeçam a formulação de argumento capaz de por fim a discussão (HABERMAS, 2007, p. 61-62).

Quem participa seriamente de uma argumentação adota faticamente tais pressuposições. Isso pode ser inferido das conseqüências que os participantes tiram, quando necessário, de inconsistências percebidas. O procedimento da argumentação é auto-corretivo no sentido de que as razões necessárias, por exemplo, para uma libertação "pendente" das normas de funcionamento e do regime de discussão, para a modificação de um círculo de participantes não-suficientemente representativos, para uma ampliação da agenda ou para uma melhoria da base de informação resultam do próprio transcurso de uma discussão insatisfatória. Nós simplesmente percebemos quando novos argumentos entram em cena ou quando vozes marginalizadas são levadas a sério (HABERMAS, 2007, p. 62-63).

O equilíbrio ou mediação dessa interação entre os atores, para não cair nos erros da esfera pública burguesa, faz-se necessário procedimentos de normatividade democrática. Habermas (2004) discute que para haver uma participação cooperativa entre os atores tem-se como instrumento normativo na esfera pública ações “deliberativas”. “A deliberação refere-se a certa atitude voltada para a cooperação social, ou seja, a essa abertura à persuasão mediante razões relativas às pretensões dos outros como às nossas próprias. O meio deliberativo é uma troca bem intencionada de visões - incluindo os relatos dos participantes sobre sua própria compreensão de seus respectivos interesses vitais” (HABERMAS, 2004, p. 283).

A política deliberativa de Habermas (2004) apela à diversidade das formas comunicativas na qual se constitui uma vontade comum, não apenas por um auto-entendimento mútuo de caráter ético, mas também pela busca de equilíbrio entre os interesses divergentes dos participantes e do estabelecimento de acordos. Negociações deste tipo pressupõem uma disposição à cooperação, a fim de se obter resultados satisfatórios e aceitáveis para todos, mesmo que por razões diversas. A política deliberativa mantém relação interna com os contextos de um universo de vida cooperativo e racionalizado.

A política de informação deve redirecionar ou preservar o regime de informação vigente, conforme as metas do desejável e possível para os atores que partilham uma esfera coletiva de ação. Na ausência de políticas públicas ganham importância as micro-políticas de informação, em sua maioria, tácitas ou formuladas como normas operacionais que perpassam as ações e os sistemas de informação. O "lócus" da política de informação é, neste caso, o próprio espaço acional, múltiplo e intransparente dos diferentes setores de atividade social. As potencialidades reflexivas, críticas e ideacionais da inteligência comunicacional de atores coletivos fica assim fragmentada em inteligências corporativas, que agem competitivamente nos mercados informacionais, sem uma área comum de resolução de conflitos (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p. 4).

As esferas coletivas ou “públicas” são não só transmissoras de conhecimento ou divulgadoras de conhecimento, mas também geradoras de conhecimentos. De fato, antes de um espaço social unificado e transparente, é necessário que se constituam redes de comunicação e de intercâmbios capazes de articular os diferentes planos de ação e de discurso. Chamamos espaços de informação àqueles dispositivos de informação que permitem a vinculação comunicacional, cognitiva e factual dos problemas e dos projetos singulares e locais, mas que são capazes de providenciar também sua vinculação às esferas abstratas, distantes e extensas e que possam favorecer a generalização social dos projetos e problemas  A extensão, escopo e abrangência de nossos espaços de informação depende, assim, tanto de sua ancoragem nas esferas locais de comunicação e de experiência quanto da disponibilidade de acesso às fontes de informação externa (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p. 11).

A formação e tematização política de planos e agendas de ação requerem a formação de espaços de informação que tendam à integração e organização das informações relevantes para os atores envolvidos e para fins específicos. Os espaços de informação, antes que designar espaços físicos, remetem às esferas relacionais e simbólicas de sociabilidade, de comunicação e de saber. A construção e aceitação de evidências de informação requerem, porém, que toda informação possa justificar os elos com seus universos de referência. Sua confiabilidade e a aceitação dos sujeitos que as geram, usam e transformam, dependem da transparência desse movimento (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p. 12).

Cada esfera territorial de participação deve ter sua memória, favorecendo a aprendizagem social e organizacional e a consolidação de identidades coletivas responsáveis pelos projetos. Os espaços de informação são, ao mesmo tempo, nós das redes que entrelaçam os mais diversos fluxos de informação, as diferentes fontes, as plurais linguagens quantitativas e textuais; informações sobre as informações. Se a espacialização da informação requer em algum momento e de algum modo a co-presença dos sujeitos que geram, processam e usam as informações, as redes de informação intercedidas pelas infovias permitem reunir o próximo e o distante, o atual e o imaginário e demandam a definição de novas lógicas baseadas numa co-presença argumentativa. Os espaços locais se universalizam nos espaços virtuais da informação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p. 12).

A produção de comunicação, de relações afetivas e de conhecimento é capaz de expandir diretamente o campo de compartilhamento. Assim, casos singulares de processos de trabalho, condições produtivas, situações locais e experiências vividas coexistem com um “devir comum” – que tende a reduzir as divisões na qualidade do trabalho. O que se produz é comum, servindo de base para a produção futura, numa relação expansiva em espiral. A relação entre a produção e o comum é fundamental para compreender as atividades sociais e econômicas (HARDT; NEGRI, 2005, p. 436-437).   

Os commons são caracterizados por dois parâmetros, sendo o primeiro referente a estes serem abertos ou não para uso comum da sociedade. Tem-se como exemplo de commons abertos: o oceano, o ar e os sistemas rodoviários, ou seja, o que, criado ou não pela sociedade, é por ela utilizado sem restrições. Como exemplo de commons limitado temos um sistema de irrigação, por exemplo, o qual torna-se utilizável apenas pelos donos do terreno. O segundo parâmetro trata se o commons é regulado ou não, ou seja, se estes possuem regras de utilização. Como exemplo, o autor cita as calçadas, ruas e rodovias: são abertas ao uso comum, mas possuem regras de utilização (BENKLER, 2006, p. 61).

Os commons são  um tipo particular de arranjo institucional que governa o uso e a disposição de recursos. Sua principal característica, que os define de forma distinta da propriedade, é que nenhuma pessoa tem o controle exclusivo do uso e da disposição de qualquer recurso particular. Ao contrário, os recursos governados pela comunidade podem ser usados e dispostos por qualquer um. Os commons são cada vez mais percebidos, não apenas como espaços para a inteligência coletiva, mas como terreno para a constituição de sistemas emergentes e como possibilidades de criação de práticas colaborativas em espaços de mobilização comum.

Hardt e Negri afirmam que "o comum [commons] não se refere a noções tradicionais da comunidade ou do público; baseia-se na comunicação entre singularidades e se manifesta através dos processos sociais colaborativos da produção. Enquanto o individual se dissolve na unidade da comunidade, as singularidades não se veem tolhidas, expressando-se livremente no comum". (2005, p. 266). Não existem singularidades que não estão estabelecidas no comum, assim como não existem processos comunicativos que não possuam algo comum para sustentar essas singularidades e, ainda, colocá-las em ação (2005, p. 436).

Contrariamente ao conceito de capital social que se baseia na existência de um determinado estoque de condições sociais dadas e, portanto, constituídas e estáticas, o comum é algo que só pode existir dentro do processo de sua constituição. O comum é constituinte e, nessa exata medida, não pode ser eticamente indiferente: o comum não é poder (não é hierárquico, nem se sobrepõe a dinâmicas produtivas preexistentes), mas é potência, produção social e sociedade produtiva. Tudo o que é constituído (que deriva do passado e olha para o passado) bloqueia o comum como processo de constituição do presente. O capital social como algo constituído, estoque, é paradoxalmente um obstáculo para a constituição do comum. O capital social "bom" é o que não funciona como estoque porque contém elementos constituintes; é o que não é capital, mas sociedade constituinte (COCCO, 2006, p. 196).

Na era das redes digitais "o comum que compartilhamos funciona como base para a produção futura, em uma relação em espiral e expansiva" (NEGRI, HARDT, 2004, p. 196-197). "Só podemos comunicar na base de linguagens, símbolos, idéias e relações que compartilhamos em comum e, em retorno, os resultados de nossa comunicação são novas linguagens, novos símbolos, etc.". O acesso universal às tecnologias da informação e da comunicação desempenha um papel fundamental na produção do comum (COCCO, 2006, p. 196).

O ambiente do APL é propício para a geração e transmissão de conhecimento. Resulta daí o fortalecimento da capacidade produtiva e inovativa dos diversos atores e agentes que fazem parte do aglomerado. Neste contexto, há geração do que se pode chamar de informação produtiva, caracterizando o APL como ambiente onde se trabalha com ação da informação. Há associação do regime de informação com o horizonte em que acontecem as ações da informação.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os regimes de informação são produzidos e se reproduzem na sociedade, mudando no mesmo tempo que esta. Os regimes de informação são configurados a partir das dinâmicas de informação na sociedade na qual estão inseridos. As formas de organização social da informação, incluindo os diferentes usos de tecnologias de informação e comunicação, interferem profundamente nos regimes de informação. A configuração de um regime de informação requer uma observação minuciosa das relações entre tecnologias e organização da informação e da comunicação na sociedade.

Nas interações comunicativas as pessoas buscam acordo para coordenarem seus planos de ação, sendo o acordo alcançado em cada caso medido pelo reconhecimento intersubjetivo das pretensões de validade situadas. Quando se tem presente a função coordenadora das ações que as pretensões de validez normativas desempenham na prática comunicativa cotidiana, percebe-se por que os problemas que devem ser resolvidos em argumentações não podem ser superados de modo monológico, mas requerem um esforço de cooperação. Ao entrarem numa argumentação, os participantes prosseguem sua ação comunicativa numa atitude reflexiva, com objetivo de restaurar um entendimento perturbado (HABERMAS, 1990).  

O termo commons tem sido empregado para designar o comum ou espaço comum. Seu significado também comporta a noção de público em oposição a algo que é privado, evocando a idéia de algo que é feito por todos ou por coletivos e comunidades. Os commons pretendem expressar recursos que são comuns (SILVEIRA, 2007).  O que os commons tornam possível é um ambiente em que os indivíduos e grupos são capazes de produzir informação e cultura por conta própria. Isso cria condições para um papel substancialmente maior, tanto para a produção fora do mercado, quanto para a produção radicalmente descentralizada.

Os atores sociais aprendem com sua experiência e constroem conhecimentos nas interações com outros na execução de atividades, particularmente pelo compartilhamento de informação. O conhecimento coletivo é encontrado em ambientes onde a cooperação é valorizada, e está diretamente relacionada com ela. A interação facilita o reconhecimento das melhores práticas para desenvolvê-las no âmbito organizacional e impulsionar, também, capacidades coletivas. O conhecimento que interage com o conhecimento de outros pode resultar em legitimação, crítica ou inovação.

Os arranjos produtivos locais são espaços privilegiados para estudo e análise das diferentes formas de interações entre atores sociais, principalmente no que diz respeito à criação e o compartilhamento de conhecimento, os quais criam condições para a inovação, entendida, fundamentalmente, não só como resultado de um processo de aprendizado organizacional, mas também interorganizacional e local  (AUN, CARVALHO, KROEFF, 2005, p. 3).

A discussão sobre a “esfera pública produtiva” remete a destacar a importância de pensar o ambiente informacional de um APL, onde se compartilham opiniões e com isso se desenvolvem ações coletivas. Tendo em vista a aproximação que há entre um APL e um sistema complexo, faz-se necessário que os atores envolvidos percebam que estão interligados e fazem parte de uma rede e que as resoluções de problemas em rede podem se dar em um espaço pensado e articulado como a esfera pública produtiva.

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