Os movimentos sociais e a sociedade da informação: Reflexões sobre a restrição no uso da tecnologia

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A sociedade e as delimitações no uso de alguns softwares

Quando falamos em comunicação, não podemos deixar de falar mais especificamente dos computadores, que hoje, com a conexão à Internet se caracterizam como um dos meios de comunicação e informação mais eficientes do planeta. Ouvimos com freqüência o termo “rede mundial de computadores”. Essa expressão significa que os computadores estão conectados pela rede Internet, e essa conexão proporciona informação e comunicação constante e em tempo real de qualquer parte do mundo¹.

O computador é composto de hardware e software. Hardware é a parte física, isto é, a máquina. Software é uma sentença escrita em uma linguagem computável, para a qual existe uma máquina (computável) capaz de interpretá-la. A sentença (o software) é composta por uma seqüência de instruções (comandos) e declarações de dados, armazenável em meio digital.

De acordo com a Lei 9.609/98, artigo Art. 1º:

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. (INPI, 2008)

Ao interpretar o software, a máquina computável é direcionada à realização de tarefas especificamente planejadas, para as quais o software foi projetado. Hardware e Software não funcionam separadas, e nos primeiros computadores dificilmente eram vendidos separados, porque a Microsoft produzia as máquinas e também o Sistema Operacional, com isso ela foi crescendo cada vez mais e tomando proporções enormes, cresceu tanto que dominou o comércio mundial de software. Atualmente tanto o mercado como o Estado passaram a ter que cumprir os contratos pré-estabelecidos de compra e uso dos produtos das corporações Microsoft.

Tomaz Villasante (2002) salienta o fato de que as tecnologias não são neutras, hoje não é possível pensar em novas formas democráticas sem levar em conta as reduções e as ampliações que as novas formas tecnológicas estão nos impondo. Independente de nossa vontade, estamos sujeitos às suas imposições, tendências e restrições.

Deparamo-nos mais uma vez com as disparidades sociais presentes nas diversas áreas, pois na sociedade contemporânea e tecnológica, onde a indústria se empenha cada vez mais em copiar produtos (softwares, por exemplo) para vender aos usuários que não têm condições financeiras de adquirir um produto com a mesma qualidade e preço dos originais, a luta por eqüidade social, política e econômica dos grupos excluídos não deixa de ser necessária.

No campo tecnológico, principalmente no da informática computacional, dentre as múltiplas discussões que envolvem a área, um tema que predomina nas pautas de discussão é a dominação de softwares proprietários por parte de grandes empresas², que além de visar o acúmulo de capital financeiro, dominam o conhecimento da técnica.

O software rotulado como proprietário é de posse única e de manutenção exclusiva, exceto no caso dos softwares piratas³. Todo adquirente é obrigado a ter uma senha de acesso ao sistema operacional, impossibilitando assim a cópia ou a disseminação dos programas por usuários não proprietários, pois cada máquina possui uma senha⁴ requisitada na hora da instalação. No caso dos softwares piratas, poderíamos dizer que são clones dos originais, instalados em máquinas diferentes, mas com o mesmo número de série, e, no caso de inspeção legal, ou por parte de instituições responsáveis pela compra das licenças, seriam classificados como ilegais.

O monopólio dos softwares proprietários, principalmente da Microsoft, tem tornado uso desses softwares economicamente inviável para muitos usuários de computadores⁵, levando muitos usuários a procurar outras alternativas, menos restritas e economicamente viáveis, tais como os softwares livre.

Inovação tecnológica: o software livre no mundo e no Brasil

A discussão sobre as licenças que restringem a propriedade dos softwares e aprisionam o conhecimento através de entraves jurídicos e sem cooperação sociopolítica, nos leva a pensar em outras alternativas economicamente mais viáveis e que não envolvam grandes transações legais para adquiri-los. Na década de 1970 os produtores de software freqüentemente compartilhavam seus programas de uma maneira similar aos princípios do software livre. Em 1971, no Laboratório de Inteligência Artificial do MIT (Massachusetls Institute of Technology), uma comunidade de hacker desenvolveu um sistema operacional completo, denominado Sistema de Tempo Compartilhado Incompatível (Incompatible Timesharing System). Nessa comunidade estava o programador Richard Stallman, que era responsável pela administração e aperfeiçoamento do Sistema Operacional escrito no laboratório do MIT (Moore, 2001 apud Silva 2005, p.30).

Segundo Silva (2005), nesse laboratório não existiam senhas nos computadores. As informações eram compartilhadas livremente e os softwares eram desenvolvidos e repassados, sendo um bem socializado a todos que utilizavam computadores. Na década de 70, em 1979, o Laboratório de Inteligência Artificial do MIT onde trabalhava Richard Stallman, ganhou uma impressora a laser doada pela empresa Xerox. A impressora era instável e trancava o papel com freqüência parando de imprimir, essa situação fez com que fosse preciso pedir para à Xerox o código-fonte do driver que controlava a impressora. Stallman tinha por objetivo ajustar o programa para que ele pudesse responder aos defeitos e assim solucionar os problemas que ocorriam com freqüência. Como os programadores trabalhavam em conjunto, freqüentemente compartilhando os códigos e senhas do programas, para Richard seria apenas um pedido trivial, considerando que no ambiente acadêmico e do laboratório havia essa liberdade e ele já havia solicitado o código fonte de uma impressora anterior e a Xerox havia lhe fornecido.

O que Stallman não esperava é que a Xerox se negaria a fornecer o código e passaria a adquirir Copyright sobre os códigos fontes. E, já no final da mesma década, as empresas começaram a impor restrições aos usuários através de contratos de licença de software.

Opondo-se às restrições e dominações impostas pelas empresas de softwares e a favor de uma utilização mais democrática e viável do uso da tecnologia, uma equipe de pesquisadores, formada por técnicos ligados ao campo da informática, fomentada pelas reflexões de Stallman⁶ resolveu investir em um programa autônomo, independente da Microsoft, que poderia ser trocado ou comercializado, sem ter que pagar licenças ou direitos autorais, ou seja, o software livre, que surgiu a princípio gratuitamente, atualmente também pode ser comercializado dependendo da vontade do autor ou fornecedor.

No Brasil as iniciativas para o uso dos softwares livre partem das empresas privadas, do Estado e também de algumas organizações não governamentais. As principais entidades que fomentam o uso de software livre no Brasil são a Conectiva Linux, fundada em 1995, com sede em Curitiba-PR, representa a versão brasileira do sistema operacional GNU/Linux; OpenOffice.org, que é um projeto de código aberto composto por um pacote de ferramentas, como processador de textos, planilha de cálculos, um editor HTML, um editor vetorial e um editor de apresentações compatíveis tanto com o Linux como com o Windows (openoffice.org, 2002).

O Debian-Br, que é a distribuição GNU/Linux em todo mundo e tem como característica a universalidade. Esse projeto visa desenvolver um sistema operacional livre que possa ser usado em qualquer parte do mundo por qualquer pessoa; o Kurumin Linux é uma distribuição brasileira do sistema operacional baseado no Knoppix (o qual se baseia no Debian). Sua principal característica é o tamanho pequeno, podendo ser instalado até em computadores mais antigos, possibilitando rodá-lo em computadores como o Pentium 100. O CIPSGA - Comitê de Incentivo à Produção de Software GNU e Alternativo, criado em 1999 por Djalma Valois, um profissional oriundo da informática, que pode ser considerado um representante das organizações que suportam o desenvolvimento do software livre. O Projeto Software Livre RS, iniciado no ano de 2000, em Porto Alegre, encontra-se na linha das organizações que apóiam e fomentam o uso de alternativas livres, tratando-se de uma organização não governamental que reúne diversas instituições públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, como poder público, desenvolvedores, empresários, grupos de usuários, universidades e ONGs.

Uso de software livre: a experiência das entidades associadas à ABONG

Nem sempre os softwares proprietários estão preparados para atender as necessidades dos indivíduos ou do mercado. Quando Linus Torvalds necessitou de uma versão do Unix para rodar em um PC e não encontrou, tentou achar a solução para o seu problema. Essa tentativa auxiliou na construção de um outro sistema operacional que resultou no Linux. Eric Allman⁷ precisava distribuir e-mails para vários endereços em Berkeley de uma forma eficiente, essa necessidade resultou no Sendmail. Como essas iniciativas, inúmeras são as motivações que levam à adesão ou construção de um aplicativo de computador.

Ao indagar às entidades associadas à ABONG sobre o uso de software livre, obtivemos o seguinte resultado:

TABELA 1 - Uso de software livre ou código fonte aberto pelas entidades associadas à ABONG

Fonte: Dados da autora, organizado pela autora.

GRÁFICO 1

Fonte: Organizado pela autora.

Das 55 entidades associadas à ABONG que responderam ao questionário (45,45%) estão imersas nesse processo, ou seja, utilizam softwares livre, e (52,73%) não usam softwares livre no seu cotidiano ou em suas atividades. Embora nossa pergunta tenha sido em torno dos softwares livre, deixamos um espaço em aberto para as entidades se expressarem. Nesse espaço houve uma entidade que respondeu que usava os dois tipos (1,82%) de software (o livre e o proprietário) na execução das suas atividades.

A diferença entre as entidades que usam o software livre e as que não usam é de quatro entidades. Isso demonstra que, apesar da maioria delas ainda não estar usando os softwares livre, a diferença não chega a ser suficientemente significativa a ponto de causar uma disparidade. Muito pelo contrário, representa um ponto positivo considerando que esse processo de migração ainda vem tentando construir uma clientela fiel e lutando para obter espaços.

Nessa pergunta, também foi inquirida a data de inicio do uso dos softwares livre pelas entidades associadas à ABONG. Das 25 entidades que afirmaram usar software livre, 21 delas responderam⁸ desde quando usam software livre. No quadro abaixo poderemos observar a distribuição das entidades por ano de início de uso dos softwares livre:

QUADRO 1 – Data aproximada do início do uso de software livre pelas entidades associadas à ABONG, divididos em períodos de 4, 5 e 3 anos.

Fonte: Dados da autora.

Conforme estes dados podemos observar que a relação que as entidades associadas à ABONG tem com os softwares livre é considerável, mas é relativamente recente, principalmente levando-se em consideração que a data de início da trajetória da informática no Brasil se deu nos anos 60 e que o processo de migração das entidades associadas à ABONG para os softwares livre não chega a 15 anos.

Entre os anos de 1993 e o ano 1997, duas entidades adotaram software livre em suas atividades. Uma foi a ASSESSOAR, de Francisco Beltrão-PR no ano de 1997. Essa entidade atua na formação política e produtiva tendo como público alvo pequenos agricultores. A outra (em 1993) foi o Movimento Infanto Juvenil de Reinvindicação-MIRIM-BRASIL de Recife-PE, essa entidade tem como público alvo crianças, adolescentes e jovens e atua na área de direitos humanos, direitos de acordo ao ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. De 1998 a 2003 tivemos registros de 5 entidades que passaram a usar software livre em suas atividades, o período no qual foram registradas mais adesões foi de 2004 até novembro de 2007⁹, com 14 entidades aderindo a eles.

Quando a entidade adquire um software livre, ela tem acesso ao seu código-fonte e às quatro liberdades que os softwares livre exigem. Então ela não está atrelada àquele que o desenvolveu e a operabilidade está assegurada no presente e no futuro, pois tem o código fonte. Mas que razoes teria uma entidade para adotar essa diferente alternativa tecnológica?

O que motiva uma entidade a usar software livre

Quando perguntamos para as entidades associadas à ABONG, quais razões as incentivaram ou incentivariam a usar os softwares livre, obtivemos o seguinte quadro de respostas:

TABELA 2 - Razão para a entidade utilizar o software livre ou software de código fonte aberto

Fonte: Dados da autora, organizado pela autora

GRÁFICO 2

Fonte: Organizado pela autora.

Das 55 entidades que responderam¹⁰ ao questionário, 23 associadas apontaram múltiplas razões pelas quais se motivaram a usar software livre, as respostas se dividem entre as seis proposições colocadas na pergunta¹¹. Entre todas as opções oferecidas, a alternativa mais citada como agente para o uso de software livre, foi à razão econômica (27,27%), em segundo lugar encontra-se a razão política (25,45%), a razão tecnológica em terceiro lugar (21,82%), em quarto lugar aparece a razão social (20%) e, por último a que menos apareceu foi a razão educativa (12,73%).

O não pagamento de licenças de softwares é uma das preocupações de vários segmentos da sociedade civil, Estado, indivíduos e empresas. Com as entidades associadas à ABONG não é diferente, o CEBRAP citou a razão econômica (27,27%) exatamente pelo fato de “não se pagar pela licença de uso”, o que pode ser revertido em outros investimentos ou suprir outras necessidades com esses valores.

A ASSESSOAR optou por quase todas as alternativas, deixando de fora somente à razão social, seu discurso foi bem incisivo e esclarecedor: “além de uma opção pelo reforço ao conhecimento livre e cooperativo (o que é educativo), tem custos menores de instalação e manutenção, e maior estabilidade e segurança (tecnologia de melhor qualidade)”, dando ênfase à razão educativa e à tecnológica, mas destacando principalmente a razão econômica.

A entidade que representa o Movimento Tortura Nunca Mais (MTNM) e o SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, ambas com sede em Recife-Pe, apontaram a razão política (25,45%) como premissa para usar os softwares livre e, conciliam os discursos sobre suas opções. O MTNM ressalta que a razão política perpassa as outras questões, por ser uma “opção política ideológica”. Já, o SOS Corpo, justifica que “o software livre é uma das expressões da democratização da sociedade pela qual lutamos”. Tanto uma entidade como outra dá ênfase à política nas suas atividades.

O ISA-Instituto Sócio Ambiental citou a razão tecnológica (21,82%) como motivação para usar software livre, por possibilitar uma “maior flexibilidade e segurança”. Em relação à flexibilidade, a aposta dos especialistas da área de informática gira em torno da autonomia. A partir do momento que não é preciso mais licenças ou que não se esta praticando algo ilegal, os tecnólogos têm liberdade de resolver seus problemas, sem recorrer ao pedido de licenças como foi o caso de Stallman em 1979. Em relação à segurança, muitos softwares proprietários ficam expostos a invasões de vírus, spanwares e demais programas desenvolvidos especialmente com a finalidade de criar danos nos sistemas operacionais e nas máquinas. Com os softwares livre essa prática é diferente, pois eles não oferecem essa vulnerabilidade¹².

Em relação às questões sociais, relembramos o caráter cooperativo da sua construção e manutenção. Sua elaboração mobiliza toda uma comunidade de indivíduos que não se conhece, a colaborar entre si em favor de uma causa única, que é a elaboração ou solução de problemas dos softwares. À medida que vão estabelecendo contatos e resolvendo seus problemas de ordem técnica, vão transpondo as barreiras de classe, cultura e/ou gênero, assim como também as fronteiras entre países.

A ESPLAR Centro de Pesquisa e Assessoria de Fortaleza-CE, aposta na razão social (20%) para usar software livre “por ser uma alternativa aos monopólios e promover a inclusão social, através das idéias de liberdade e solidariedade”, pois há uma tentativa de democratizar os saberes e combater o modelo dominante e fechado da indústria de produção tecnológica.

A razão educativa (12,73%) que motiva uma entidade a usar os softwares livre pode ser fomentada pela posse do código fonte ou senhas de acesso. Nessa condição todos os interessados poderão se especializar ou estudar os softwares, o que poderá contribuir para uma maior socialização do conhecimento e o livre fluxo de informação.

Para o Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN de Brasília, os produtos da “Microsoft custam caro, Firefox é melhor” tendo as razões econômica e tecnológica como motivadoras para usar software livre, assim como o INESC que também assinalou estas duas alternativas e explica que considera importante a razão “econômica porque não existem custos com licenças, e tecnológica por melhoria na qualidade dos serviços de Tecnologia da Informação”.

A hegemonia e a falta de socialização da informação são duas questões que preocupam a sociedade informatizada e outras partes da sociedade civil organizada, como podemos ver na justificativa da CIPÓ Comunicação Interativa, de Salvador-BA, que ressaltou a importância de usar software livre pelas razões educativa e social: “temos como uma de nossas bandeiras a democratização da comunicação, enquanto acesso, produção e difusão”.

O Escritório Nacional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais ressaltou que tinham como premissa todas as alternativas sugeridas: “a ABONG tem a intenção de migrar todos os computadores do escritório para o software livre. Os motivos para a migração são todos os citados acima – educativa, econômica, política, tecnológica e social. Esperamos em breve poder efetuar a migração” (ABONG, 2007).

E o Movimento Infanto Juvenil de Reinvindicação-MIRIM-BRASIL ressaltou que “todas as alternativas são motivos que o Mirim-Brasil têm para usar computadores” se referindo ao uso de softwares livre não só como aplicativos ou ferramentas de trabalho, mas como instrumento fundamental na hora de usar computador.

O Grupo Transas do Corpo de Goiânia assinalou as razões política e tecnológica e justifica sua escolha dizendo: “consideramos que os softwares livre funcionam melhor e, além disso, apoiamos a posição política do movimento pró software livre”, além da segurança técnica que os softwares livre representam, usá-los significa que a instituição aposta no Movimento Software Livre, mesmo não sendo filiada ao movimento encontra alguma forma de militar, para o GTC, a maneira encontrada é através do uso dos softwares livre.

Os códigos sendo abertos, a comunidade técnica tem autonomia para se movimentar livremente na confecção, manutenção e arranjo de seus próprios programas, através de soluções individuais ou livremente compartilhadas. Poderíamos dizer que o software livre dá quase total independência em relação ao fornecedor de soluções, pois a partir do momento que o código fonte é liberado, milhões de especialistas podem ajudar¹³ nas soluções que os softwares necessitam, seja via rede ou presencial¹⁴.

Ideologicamente a construção e o uso de software livre está imerso em um complexo mosaico de idéias. Elas podem variar desde a luta pela liberdade para poder se exercer a manutenção técnica dos softwares; contra hegemonia das grandes empresas produtoras de softwares ou, até mesmo, vontade que o conhecimento seja difundido e repassado e que todos tenham acesso a ele.

Além da comunidade técnica e estudiosos interessados no tema software livre, estão na luta pela sua adoção, uso ou intercedendo pelas licenças livres e pela liberdade do software: movimentos sociais, ONGs, representantes do Estado, intelectuais, anarquistas, capitalistas, comunistas, libertários de direita, socialistas, pessoas sem inserção política, sindicalistas, políticos, estudantes, micro-empresários, mega-corporações, artistas etc.

Mobilização social: o Movimento Software Livre

No intuito de fazer com que a comunidade científica e a sociedade civil comece a aderir aos softwares livre (no início, mais conhecidos como Sistema Operacional GNU/Linux), surge uma discussão liderada por Richard Matthew Stallman¹⁵ e um grupo sui generis de indivíduos que compartilhavam o mesmo objetivo, sacudir a comunidade científica, a sociedade civil e alguns segmentos do Estado a migrarem para o uso de software livre, abandonar as licenças e a hegemonia do Sistema Operacional Windows de propriedade única e exclusiva da empresa Microsoft. As discussões, trocas de informações e ações coletivas em torno do software livre desencadearam um movimento a favor da utilização do Sistema Operacional GNU/Linux e, em conseqüência, contra a dominação do Sistema Operacional Windows e seus aplicativos. O Movimento Software Livre (MSL), que responde por esse nome no Brasil, mas em outros lugares no resto do mundo atende por outras denominações como Open Source, FLOSS (Free, Libre and Open-Source Software), FOSS (Free and Open Source Software) e pode ser compreendido como um composto de diferentes ideologias. O MSL teve início na década de 80, paralelamente ao surgimento do Sistema Operacional GNU/LINUX (software livre), espalhou-se pela rede mundial de computadores e vem ganhando adeptos no mundo inteiro.

Ainda que o Movimento Software Livre tenha suas origens em torno de uma discussão local, movimentar uma comunidade de técnicos europeus para melhorar um Sistema Operacional, ele alcançou dimensões globais, servindo como exemplo do poder e do potencial da rede pluridimensional, principalmente da Internet. Pois além do movimento transpor as múltiplas barreiras culturais, sociais e econômicas, se estende ao longo das fronteiras virtuais transformando¹⁶ a realidade que muitas vezes é imposta por grupos hegemônicos pela falta de informação ou desigualdade econômica.

O sociólogo Manuel Castells (2005) ressalta que o Movimento Software Livre é mais amplo do que o movimento anti-capitalista, pois o software livre tem como premissa liberdade de uso, cópia, modificação, redistribuição, compartilhamento do conhecimento tecnológico e troca entre a comunidade técnica e demais interessados no tema da livre escolha, uso e adaptação dos softwares.

Podemos dizer que o movimento do software livre¹⁷ recruta cada vez mais adeptos por se tratar de um movimento, a priori, com características contra hegemônicas, que carrega consigo um conjunto de interessados no tema da autonomia, da justiça econômica, do fortalecimento de sistemas/softwares próprios e capazes de ser auto-suficientes.

De acordo com Sérgio Amadeo da Silveira (2003), o movimento de software livre é a maior expressão da imaginação dissidente de uma sociedade que busca mais do que a sua mercantilização. Trata-se de um movimento baseado no princípio do compartilhamento do conhecimento e na solidariedade praticada pela inteligência coletiva conectada na rede mundial de computadores. Sem esquecer as várias apostas que estão inclusas no movimento de fazer com que o mundo digital seja mais democrático, acessível, e que o ativismo que está por trás do movimento, decorre da intenção de combater a hegemonia de alguns grupos e países dominantes dos meios tecnológicos (informática).

Embora o ponto de partida do Movimento Software Livre seja a questão da democratização tecnológica, não somente essa temática está implícita no movimento. Além disso, estão inseridas nos objetivos do movimento, a luta pelo não pagamento de licenças, a adaptação à realidade local de cada máquina¹⁸, usuários, grupos sociais e tentativa de promover a liberdade de cada país na hora de adquirir um Sistema Operacional¹⁹ para seus computadores ou programas que facilitem a vida dos indivíduos.

Castells (2005), afirma que o Movimento Software Livre precisa se esforçar mais para fazer o mundo ver por que o software livre é importante. Ele diz que é preciso falar com a sociedade e explicar, mesmo aos que não gostam de computadores, para demonstrar como o software livre é fundamental:

(...) “não se pode esperar que surja um novo Linux ou um novo Killer APP (Programa Aplicativo de Ponta) a cada dia, mas que o mais importante, seria que, cada grupo desenvolva o que necessita e que tudo vá se conectando. Mais do que grandes inovações, são mais importantes milhões de pequenas inovações interconectadas e, nesse sentido, o movimento me parece muito forte, muito”. (Disponível em: . Acesso em: 22 Feb. 2005.).

Ou como afirma Conceição:

É um fato que a sociedade mundial atravessa por uma fase nova, uma fase em que as pessoas se vêem cada dia mais envolvidas com a tecnologia. Mas, o que há de mais impressionante nesta fase é o conhecimento sendo compartilhado para que os recursos tecnológicos sejam cada vez mais acessíveis. Este compartilhamento de conhecimento é o que o Movimento Software Livre oferece, dando suporte a uma sociedade coletiva que visa, não a retenção do saber, mas um conhecimento cada vez maior, trazendo benefícios tecnológicos, sociais e culturais para a sociedade mundial (Conceição, 2005, p. 41).

Atualmente o Movimento Software Livre, além de mobilizar a comunidade cientifica/tecnológica no empenho pela liberdade de escolha na confecção dos softwares, tenta conscientizar os usuários de que a migração para um software de código fonte aberto, livre para ser melhorado e adaptado a cada realidade de usuário, pode ser economicamente muito mais viável, transformando o eventual pagamento das licenças (royalties) em dinheiro ou verba poupada que poderá ser usada com outras finalidades, como o fortalecimento de outras políticas de inclusão social/digital:

O Movimento Software Livre é outro esforço que contribui à inclusão digital. Em primeiro lugar por razões econômicas, na medida em que viabilizará ao usuário o acesso a programas que não teriam possibilidades de comprar e manter-se atualizado em relação aos aplicativos que podem servir ao aumento de eficiência, em toda uma diversidade de atividades, o que pode contribuir decisivamente para a “inclusão digital” (Santos, 2005, p.3).

O Movimento Software Livre surge com a perspectiva de mobilizar e esclarecer a comunidade técnica e outros interessados sobre o uso dos programas livres. Mas atualmente é símbolo de outras lutas que vão além da perspectiva técnica, baseando-se numa lógica de liberdades, carrega consigo discussões sobre direitos autorais, socialização do conhecimento, contra- cultura e contra-hegemonia.

Conforme Boaventura de Souza Santos (2002), as lutas de dimensão planetária em defesa de valores humanitários são um patrimônio comum da humanidade:

Trata-se de lutas transnacionais pela proteção e desmercadorização de recursos, entidades, artefatos, ambientes considerados essenciais para as sobrevivência digna da humanidade e cuja a sustentabilidade só pode ser garantida à escala planetária. Pertencem ao patrimônio comum da humanidade, em geral, as lutas ambientais, as lutas pela preservação da Amazônia, da Antártida, da biodiversidade ou dos fundos marinhos e ainda as lutas pela preservação do espaço exterior (Souza Santos, 2002, p. 70).

Nesse sentido, pode-se incluir o desenvolvimento compartilhado do software livre, pois a luta por um sistema de código aberto e irrestrito pode ser uma luta pela globalização contra-hegemônica, uma vez que, devido aos baixos custos, pode possibilitar a inclusão digital de grupos socialmente excluídos da tecnologia da informação:

(...) a organização transnacional de resistência de Estado - nação, regiões, classes ou grupos sociais vitimados pelas trocas desiguais de que se alimentam os localismos globalizantes e os globalismos localizados, usando em seu beneficio as possibilidades de interação transnacional criadas pelo sistema mundial em transição, incluindo as que decorrem da revolução nas tecnologias da informação e comunicação. A resistência consiste em transformar trocas desiguais em trocas de autoridade partilhada, e traduz em lutas contra a exclusão, a inclusão subalterna, a dependência, a desintegração, a despromoção (Ibidem, p. 67).

O Movimento Software Livre não pode ser considerado um movimento revolucionário anti-capitalista ou anti-business, mas sim de oposição ao modelo de comércio das indústrias de software proprietários vigente. O MSL não adota regras econômicas ortodoxas como seu único opositor. Ele vai além e questiona princípios até mesmo dos modelos econômicos vigentes que giram em torno da informatização e da esfera virtual.

A premissa do Movimento Software Livre é atentar para o fato de que é preciso se contrapor aos preceitos estabelecidos, buscar e criar alternativas que irão se contrapor a uma hierarquia de valores imposta: ou o usuário passa a ter liberdade ou o proprietário continua tendo ganhos indiretos. O modelo de licença de uso de software livre surgido com o projeto GNU, visa resguardar o direito do usuário à liberdade, não tendo como premissa o benefício econômico do autor ou de quem dele desejar se apossar. O seu valor principal é a liberdade, e o benefício econômico pode ser angariado pela cooperação e socialmente distribuído.

A grande força do software livre está na ação coletiva que move toda uma demanda de pessoas a querer uma nova realidade sem imposições mercadológicas, pressões políticas, aprisionamento do conhecimento e da técnica ou qualquer outro tipo de restrição que segregue alguns grupos e segmentos sociais. O Movimento Software Livre tem sido o principal caminho para a realização desse projeto, sem o qual as premissas do software livre não teriam ganho visibilidade alguma e não conseguiriam alcançar seus propósitos. Caso a sociedade civil não conheça ou não saiba utilizar essa nova ferramenta, a possibilidade de adoção passa a ser irrealizável.

Considerações finais

Antes do advento do computador e das novas descobertas no campo tecnológico, as pessoas trabalhavam e estudavam usando tecnologias mais rudimentares. Com o surgimento dos computadores algumas práticas mudaram, as mesmas atividades que eram realizadas braçalmente e exigiam determinado tempo e grupo de pessoas, passaram a ser realizadas através destas novas máquinas e em bem menos tempo.

Atualmente o uso dos computadores vem crescendo e a tendência da sociedade é se informatizar cada vez mais, mesmo que involuntariamente, pois quem não acompanhar esse processo estará automaticamente sendo excluído do sistema socioeconômico vigente, pela falta de capacitação, informação e dificuldade de comunicação. Hoje os PCs são utensílios básicos para produção industrial e intelectual/academia, onde servem como ferramenta na realização de pesquisas, textos, livros, relatórios, teses, dissertações, entre outros. Sem contar com inúmeras outras opções que o computador proporciona, como corretor e marcador de textos, além de programas que tabulam dados, constroem gráficos, fazem cálculos matemáticos usando fórmulas, uma infinidade de ferramentas ao alcance das mãos.

Como afirma Giddens (1991, p.77), estamos todos presos às experiências do cotidiano, cujos resultados, em um sentido genérico, são tão abertos quanto aqueles que afetam a humanidade como um todo. As experiências do cotidiano refletem o papel da tradição – em constante mutação – e, como também ocorre no plano global, devem ser consideradas no contexto do deslocamento e da reapropriação de especialidades, sob o impacto da invasão dos sistemas abstratos. A tecnologia, no significado geral da técnica, desempenha aqui o papel principal, na forma de tecnologia material da especializada expertise social.

No entanto nem todos têm acesso ou estão interessados na informatização, na tecnologia, mas precisam acima de tudo sobreviver, e a medida que a era técnica ou informatização avança, as pessoas perdem espaços, principalmente no mundo do trabalho e no que diz respeito as relações pessoais ou de contato pessoal (no sentido físico). Em países como o Brasil o processo tecnológico é lento e carece de um investimento financeiro que os indivíduos, as empresas e as entidades nem sempre têm à disposição. Em partes, esse alto custo da informatização se deve ao fato das máquinas serem importadas, pois o Brasil não tem uma indústria autônoma de hardware e outros periféricos de computador. Apesar de haver muitas indústrias que montam seus equipamentos aqui, a maior parte da matéria prima para esse processo de produção é importada, do Brasil se obtém a mão-de-obra barata. Além dos custos dos hardwares, somam-se o alto custo do desenvolvimento dos softwares e das suas licenças de uso.

Se não tiver alternativa, parte da sociedade civil irá aderir ao modelo imposto, sem questionar ou reclamar, apenas segue usando e pagando pelo seu usufruto, sem liberdade de escolha, uso ou prioridades. Cada fabricante, a seu modo, impõe o modelo desejado, não à maneira do cliente, mas a sua moda, deixando toda a sociedade refém do modelo tecnológico proposto, refém também das barreiras impostas pelo capital que o mercado dos softwares mobiliza e pelas barreiras políticas impostas através das formas de negociar as licenças ou direitos autorais dos softwares.

Mesmo com o alto custo dos computadores (máquina), principalmente dos softwares, seu uso é imprescindível. Muitas instituições e empresas não conseguem executar suas atividades sem essas ferramentas, assim como outros segmentos da sociedade civil, que está cada vez mais imersa nesse processo sociotécnico. Entretanto, algumas empresas, indivíduos e entidades estão saturadas com esses custos a mais no seu orçamento, e principalmente com a imposição da indústria de software, e buscam nos softwares livre uma outra alternativa, como é o caso das entidades associadas à ABONG.

Nem todas as entidades que responderam ao questionário da pesquisa estão usando os softwares livre, mas há uma tendência muito grande para que isso aconteça. De 1993 até o momento atual houveram muitas adesões, o que demonstra que o seu uso vem crescendo e aumentando de lá para cá e que aos poucos essa idéia vai amadurecendo dentro da sociedade civil. Afinal, são quase 5 décadas de uso dos softwares proprietários contra apenas duas décadas e meia dos softwares livre, sem contar com o fato de que os softwares proprietários chegam à sociedade civil exatamente com a finalidade comercial, diferente dos softwares livre.

A razão econômica (27,27%) é a principal motivação para as entidades associadas à ABONG aderirem ou usarem os softwares livre. Pelo fato desse tipo de software não trazer incluído na sua compra o valor das licenças e outros tributos que possam dificultar ainda mais a sua aquisição. Alguns desses fatores econômicos estão diretamente ligados com a vantagem custo-benefícios que os softwares livre oferecem, pois eles são ferramentas tão úteis quanto os softwares proprietários e têm um valor bem mais baixo, devido ao fato de serem livres, tecnologias autônomas sem royalties envolvidos na aquisição.

A razão política aparece em segundo lugar entre as alternativas propostas com 25,45% das respostas, demonstrando que as negociações e tratados em torno de licenças e patentes é tão inconveniente quanto o preço dos royalties incluídos nelas, mas não só isso, também há a luta pela cidadania e pelo direito de poder escolher a melhor opção não só em tecnologia, mas em prioridades econômicas, políticas, educativas e sociais.

Em relação à razão tecnológica (21,83%), algumas alterações precisam ser feitas, embora a sociedade civil organizada esteja dispensando o pagamento de royalties, a dificuldade de adaptação ainda é vigente. Uma condição necessária para que a sociedade comece a aderir aos softwares livre, é tornar a interface gráfica o mais inteligível possível, de preferência auto-explicativa, para que não aconteça como no caso do Centro de Cultura Luiz Freire²⁰ que “já utilizou, mas não se adaptou e no momento está utilizando o Windows, pensando ainda em voltar a utilizar o software livre”. Mesmo que os softwares livre tenham evoluído bastante em sua apresentação gráfica, alguns termos ainda são difíceis de compreender pela população não especializada em informática, para muitos usuários a interface gráfica dos softwares proprietários²¹ é bem mais inteligível e difundida, quase que auto explicativas quando comparadas a alguns softwares livre. É preciso divulgar mais e explicar melhor o que é software livre²². Um processo longo, mas a migração para software livre pode dar certo, como observamos com as entidades associadas à ABONG.

Já a razão social (20%) está relacionada com o fato da lógica de produção, distribuição e uso dos softwares livre ser voltada para a direção de uma sociedade civil com espaços para a criatividade e autonomia, indo de encontro a modelos políticos, culturais e econômicos impostos que vem sendo criticados pelos movimentos sociais, especificamente os contra à globalização hegemônica.

Para as entidades, o uso de softwares livre como ferramenta didática e educativa (12,73%) teve pouca ênfase, uma vez que o Brasil não tem uma plataforma tecnológica de ponta em desenvolvimento de software livre, capaz de habilitar ou incentivar técnicos especialmente nessa área. Desse modo, mesmo que os softwares livre possuam vantagens tecnológicas preponderantes sob os softwares proprietários, a sustentação dos softwares livre no Brasil é tecnicamente dificultosa. Outro problema que as entidades têm em relação aos softwares livre, é a dificuldade para operá-los.

A maioria das pessoas é muito arraigada à cultura dos softwares da Microsoft, principalmente do Sistema Operacional Windows e seus aplicativos. Fora isso, às vezes há incompatibilidades entre os dois sistemas para receber determinados tipos de arquivos, pois as configurações dos softwares livre e proprietários nem sempre são correspondentes.

A sociedade está cada dia mais atrelada às inovações do campo tecnológico. Mas o fato da existência destas inovações não foi a questão central abordada neste trabalho e sim das relações da tecnologia com a sociedade, seus benefícios ou desvantagens. Mesmo ela sendo de fundamental importância hoje, a inclusão nesse processo é desigual devido a fatores econômicos e outros, como podemos ver entre as entidades associadas à ABONG.

Por fim, podemos afirmar que grande parte do avanço do uso das plataformas livres no mundo se deve ao Movimento Software Livre, sem o qual a possibilidade da sociedade civil vir a saber o que é um programa livre seria muito remota. Provavelmente um número muito maior de pessoas e entidades não estariam informadas até hoje. Mesmo que a lógica da produção e difusão dos softwares livre seja cooperativa, sem divulgação e explicação não tem como a sociedade civil entender os benefícios socioeconômicos, sociotécnicos e sociopolíticos que estão subscritos nessa nova tecnologia.

Como afirma Rezende (1985, p. 38 apud Scherer-Warren,1993, p. 50), os movimentos sociais não podem ser pensados apenas como meros resultados da luta por melhores condições de vida, produzidos pela necessidade de aumentar o consumo coletivo de bens e serviços. As lutas de classe não deixam de existir, mas estão dando lugar a lutas por igualdade de gênero, direitos humanos, inclusão sócio-digital e outras. No mundo moderno, tecnológico e altamente globalizado as lutas se somam. E o Movimento Software Livre é um exemplo desse conjunto, pois entre os ativistas encontram-se pessoas e entidades ligadas as mais diversas áreas e segmentos da sociedade civil, empenhados na luta contra hegemônica e motivados pela divulgação dos softwares livre e o que ele representa para a sociedade não só em termos econômicos, mas no que se refere às liberdades.

À medida que as tecnologias são democratizadas e usadas por alguns a favor de muitos, todos poderão tirar proveito, porém quando elas passam a ser de manutenção exclusiva e usadas para fins próprios, a comunidade tem pouco a ganhar com isso, e o que poderia ser de todos é privilégio de determinados grupos. A preocupação das entidades em contribuir com a eqüidade sócio-digital utilizando-se dos softwares livre e da sua lógica de produção e distribuição, demonstra o comprometimento de associações civis e movimentos sociais com a participação social de populações desfavorecidas em relação aos diferentes processos de comunicação e informação e pela inclusão social no mundo das novas tecnologias. As tecnologias da informação e comunicação podem ser instrumentos para promoção da igualdade de oportunidades, pois o conhecimento é uma excelente forma de intervir em diferentes situações, por isso, deve ser compartilhado por todos os indivíduos.

NOTAS:

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