Innovaçao, colaboração e agir comunicativo em arranjos produtivos de tecnologias de informação e comunicação

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1. INTRODUÇÃO

Neste artigo discutem-se as relações entre agir comunicativo, colaboração e inovação em arranjos produtivos locais - APL de tecnologias de informação e comunicação - TIC.  A discussão da colaboração nos APL é feita a partir da emergência da produção colaborativa na sociedade da informação. Considera-se que a reorganização produtiva do capitalismo e a generalização das formas de trabalho imaterial são características importantes da contemporaneidade.

A discussão da inovação em tecnologias de informação e comunicação parte das controvérsias em torno da produção de softwares livres para destacar as tensões entre cooperação e competição nos processos de inovação. A cooperação e a colaboração são evidenciadas como ferramentas importantes para o desenvolvimento tecnológico. Cabe indagar sobre a correção de políticas de inovação focadas na competição e na apropriação privada de saberes, particularmente no que se refere à produção de tecnologias de informação e comunicação.

Na discussão das relações entre agir comunicativo e inovação usam-se os conceitos de esfera pública e ética da discussão de Habermas (1984, 1987, 1989, 2007) como  referência para pensar a inovação nos arranjos produtivos. A esfera pública produtiva aparece como análoga do arranjo produtivo, espaço onde se compartilha informação e se decide as ações articuladas de produtores de saber, empreendedores, empresas e administração pública.

Um arranjo produtivo local pode ser entendido como um conjunto de agentes econômicos, políticos e sociais com atividades correlatas, em um mesmo território, cujos vínculos de interação, cooperação, articulação, comunicação e aprendizagem são determinantes para sua consecução e fortalecimento, resultando em aumento da competitividade das empresas envolvidas e do sistema, quando comparado à atuação de empresas isoladas. Os vínculos de um APL extrapolam os agentes que o compõem para se relacionar com outros atores locais tais como o governo e instituições de fomento e pesquisa.  

Cocco (2006) recorda que a noção de Arranjo Produtivo Local é o resultado da ‘tradução’ lingüística e também conceitual dos Systèmes Productifs Locaux, que são, por sua vez, a versão adotada na França da noção de National Innovation System, criada pelos pesquisadores neo-schumpeterianos da Universidade de Sussex, Grã-Bretanha. O autor considera que a tradução para o português representa uma feliz adaptação, pois o termo ‘arranjo’ dá contas dos elementos planejados, mas também aleatórios, de uma determinada aglomeração (cluster) territorial de unidades de uma mesma cadeia produtiva.  

Um APL pode ser considerado um tipo particular de cluster, cujos participantes "compartilham uma cultura comum e interagem, como um grupo, com o ambiente sociocultural local" (SEBRAE, 2004). Os clusters geralmente apresentam as seguintes características: a) uma grande empresa ou uma concentração de empresas semelhantes e a identificação das suas relações; b) setores que utilizam fornecedores comuns ou fornecem produtos ou serviços complementares; c) empresas ou instituições que fornecem qualificações especializadas, tecnologias, informações, capital, infra-estrutura e associações de classe; d) agências governamentais e outros órgãos reguladores que exercem influência sobre a aglomeração (IPARDES, 2003).

Os arranjos produtivos podem criar um contexto favorável à inovação à medida que constituem uma plataforma de compartilhamento de saberes e definem um modelo de "relações generativas" que permita a criação de novos agentes, novas regras e novas instituições. Pode-se ver o arranjo produtivo como um "laboratório cognitivo", um sistema cuja função básica é aprender. Assumem tais aspectos: a densidade dos fluxos de transferência de conhecimento que alimentam o processo de knowledge creation e produzem um conhecimento baseado na formação e reprodução evolutiva do arranjo; a significação que assumem os mecanismos de inovação e correspondente imitação do produto; o emprego de spin-off (a partir do cessamento de atividades da empresa original e do nascimento de novas unidades ou o afastamento destes últimos em relação à primeira com forte conteúdo "replicativo-especializado"); a mobilidade dos recursos humanos em um mercado de trabalho extremamente dinâmico que permite a circulação de pessoas entre empresas e estimula a transferência de conhecimento e um processo de enterprise creation (CARMONA, 2006).

Ao promover a cooperação entre os atores locais, compreende-se o território como algo além do simples cenário inerte, entendendo-o como “acumulação histórica de recursos, atores e relações sociais com diferentes características, as quais condicionam positiva ou negativamente os processos de inovação e desenvolvimento” (MÉNDEZ, 2007).

A aglomeração espacial de empresas organizadas em torno de uma ou várias cadeias produtivas, que gera acumulação de conhecimentos tanto explícitos quanto tácitos, possibilita diversas vantagens competitivas, na forma de externalidades e da redução dos custos de transação nos processos de comunicação. Isso se traduz na maior facilidade para empreender processos de aprendizagem coletiva e para a difusão desse conhecimento, o que se reflete em maiores taxas de inovação, ao lado de um desempenho econômico mais eficiente, com o aumento das competitividades individual e coletiva, as quais se retroalimentam de forma cumulativa (MÉNDEZ, 2007). 

Os APL procuram desenvolver em ambientes coletivos as trocas de informações, de conhecimento e de aprendizado, a fim de promover a cooperação entre os atores locais (AUN, CARVALHO e KROEFF, 2005). A promoção de cooperação multi-institucional é um requisito básico para a efetivação dos programas e políticas de apoio em favor dos APL, sendo um elemento crucial do processo de capacitação produtiva e inovativa (IPARDES, 2006). A incorporação de inovações e a atuação em rede são, então, apontadas por Méndez (2007) como cruciais para a melhoria da eficiência coletiva das empresas em sistemas produtivos locais.  

O Brasil, de acordo com informações do SEBRAE (2004), apresenta diversos territórios caracterizados como APL e que têm em cada aglomerado diversas empresas num mesmo setor, o que promove um ambiente de produção aberto para implantação de processos de aprendizado, de certa forma autônomos, os quais podem assumir aspecto de uma economia de aprendizado, cujos atores participam de uma intensa dinâmica de recepção, processamento e emissão de informações, tecnologias e técnicas que mantêm todo o sistema em constante movimento.

Freire e Brisolla (2005) afirmam que o desenvolvimento de uma indústria de software local, visando tanto o mercado interno quanto o externo, pode impulsionar o desenvolvimento regional por dois motivos principais. Em primeiro lugar, o software é um produto facilitador de interações. Desta forma, empresas de software locais podem contribuir com soluções específicas para redes de empresas localizadas na região e, portanto, estimular a capacidade inovadora e a competitividade destas redes. Em segundo lugar, o desenvolvimento de uma indústria de software requer a construção de competências que podem gerar sinergias para o desenvolvimento de outras atividades de alta tecnologia. O software configura-se cada vez mais, através daquilo que se pode chamar de seu “caráter transversal” , como parte integrante das diferentes cadeias, sendo nestas um “elo” não só relevante como praticamente obrigatório.

No Brasil o setor de software e serviços de TIC movimenta US$ 7,7 bilhões, correspondendo a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) (PEREIRA, 2009). No ano de 2006, havia 65.754 empresas que ocupavam 673.024 pessoas, e o faturamento líquido atingiu a marca de US$ 94 bilhões (TECNOLOGIA E FINANÇAS, 2009). Existem atualmente importantes arranjos produtivos locais de TIC em quatro estados brasileiros (Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo) e no  Distrito Federal.

O pólo de Ilhéus (Bahia) é responsável pela produção de 40% dos equipamentos de informática comercializados formalmente no país, com vinte e uma empresas do segmento eletrônico, duas de telecomunicações e quarenta e oito da área de informática, gerando faturamento em torno de US$ 640 milhões (SEFAZ, 2005). Neste Estado, há também uma concentração de 118 empresas situadas predominantemente na Região Metropolitana de Salvador e Feira de Santana (PEREIRA, 2009).

O APL de TIC de Pernambuco reúne cerca de 117 empresas, com faturamento estimado em US$ 913,2 milhões (3,6% do PIB deste Estado, sendo US$ 365,3 milhões em software), aproximadamente 4.000 profissionais com média salarial de US$ 1,15 mil (MDIC, 2009). A cidade de Lages apresenta vinte empresas da cadeia de TIC, sendo que dezessete desenvolvem software e três trabalham especificamente com revenda de software. A região de Santos (SP) agrega em torno de cinqüenta empresas, Maceió (AL) setenta e sete empresas e Campina Grande (PB) oitenta e duas empresas nos APL de TIC.

2. PRODUÇÃO COLABORATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Se a sociedade da informação é o ambiente de abundância informacional, a tecnologia é o instrumento que permite potencializar a produção, o acesso e o uso da informação e conectar as pessoas aos processos e produtos subjetivos. As tecnologias permitem intensificar a produção, a disseminação e o uso de informação. As mudanças produzidas por estas intensificações tecnológicas podem liberar potencial humano e social (CASTELLS, 2001).  

Barbrook (2003) afirma que a sociedade da informação que está surgindo reproduz o processo de colaboração dos cientistas e pesquisadores que criaram a Internet. Pensando na rede para seu uso, eles inventaram uma forma de comunicação mediada por computador para compartilhar conhecimentos dentro de um espaço virtual único: a “câmara dos comuns intelectual”. O consumo passivo de peças fixas de informação se transforma em processo participativo de “criatividade interativa”.   

Quando a Internet se propaga para fora da universidade e dos centros de pesquisa, os novos usuários descobrem rapidamente os benefícios de compartilhar informações e conhecimentos. Seja por trabalho ou por prazer, as pessoas estão criando e mantendo websites, comunidades virtuais, listas de discussão e salas de bate-papo. Assim, todos os usuários da rede podem participar na economia da dádiva. A “câmara dos comuns intelectual” da rede continua a se expandir em progressão geométrica (BARBROOK, 2003).   

David Harvey (2002) fala da nova forma de acumulação de riquezas do sistema capitalista, caracterizado por ser mais flexível e antagônico ao paradigma fordista, denominando-a de “produção flexível”. O fordismo se caracteriza por seus mecanismos de controle excessivo da produção, idolatrando o trabalho rotinizado e a separação total do trabalhador e sua produção, que são substituídos pela idéia de flexibilidade.  A flexibilização capitalista se estende dos processos de trabalho aos mercados e padrões de consumo. Abrange, em especial, o despertar de novos setores de produção e mercados, o que fortalece o setor de serviços com empregos e indústrias em áreas subdesenvolvidas. A “produção flexível” pauta-se, basicamente, no aumento da velocidade de inovações produtivas e novas formas organizacionais, por meio do trabalho cooperativo, porém, superficial.

A estrutura e a organização das redes de comunicação são condições essenciais para a produção no modo de desenvolvimento informacional do capitalismo. A novidade da infra-estrutura de informação é o fato de que ela está embutida nos novos processos de produção e lhes é totalmente imanente. Nas formas de produção atuais a informação e a comunicação são as verdadeiras mercadorias produzidas; e a rede, em si, é o lugar tanto da produção quanto da circulação (HARDT; NEGRI, 2003).  

As redes mudam a realidade social, e ao mesmo tempo, correspondem às novas condições e modos de pensar. O que se percebe na proliferação das redes é um exemplo do fenômeno geral de correspondência formal entre as mudanças na realidade social e nos modos de pensar. Todo pensamento pertence, como se estivesse impresso, a um contexto histórico-social específico, e os domínios do pensamento e dos elementos da realidade social são isomórficos e mudam de modo isomórfico. É a esse aspecto que se refere Foucault quando emprega o termo diagrama para indicar a configuração comum das instituições clássicas e modernas. A rede é o diagrama da nossa época (NEGRI, 2003).  

Cada vez mais estamos envolvidos em redes produtivas que requerem forte cooperação como condição de desenvolvimento do seu potencial. Nelas o valor não se regula apenas pela escassez, mas resulta duma lógica de compartilhamento que permite dar e receber mais. Numa economia de rede quanto mais e melhores conexões, melhor fluem e se desenvolvem os fluxos dentro da rede, fortalecendo-a cada vez mais. É uma economia do sinérgico onde o valioso são os relacionamentos e as parcerias.   

Como atualmente produzir significa, cada vez mais, construir comunidades de cooperação e comunicação, participa-se da comunalidade mais radical e profunda que aponta para um modo social e solidário de produção. Com a multiplicação das redes e a descoberta da sinergia da ação coletiva, a solidariedade se impõe. O trabalho imaterial e cooperativo envolve forte componente de afetividade, de contato e interação humanos, de cuidados mútuos.  

Quando as capacidades de comunicação, relacionais, cooperativas, criativas passam a fazer parte da força de trabalho, estas capacidades implicam a autonomia do sujeito, não podem ser comandadas. A dominação do capital não pode, então, ser exercida diretamente sobre o trabalho vivo por coerções hierárquicas. Ela só pode se exercer por vias indiretas: deve tomar a forma de um condicionamento que conduz o sujeito a aceitar ou escolher ele próprio exatamente o que se trata de impor-lhe (GORZ, 2004).    

Gorz (2004) afirma que, onde o modelo fordista-taylorista do capitalismo industrial foi mais ou menos suplantado, o capitalismo pós-industrial se apresenta como anúncio de uma possível re-apropriação do trabalho pelos trabalhadores, e ao mesmo tempo, como regressão a sujeição total, a quase submissão da própria pessoa do trabalhador. A emancipação virtual dos trabalhadores pós-fordistas no seio do seu trabalho caminha de par com um controle social reforçado. Tal controle assume a forma particular da submissão das pessoas à pressão conformista e totalitária.  

Na contemporaneidade a valorização do capital passa por uma dinâmica de oposição entre a aceleração da difusão e a desaceleração da socialização dos produtos do trabalho. Por um lado, o capital pretende estabelecer o domínio do futuro, de um tempo constituído pela aceleração da difusão (que aumenta a acumulação e diminui – pela contenção da desmedida e das formas de vida ‘excedentes’ – a riqueza). Por outro lado, o capital precisa enfrentar a potência dos fluxos que desenham as redes, desacelerando e fechando o tempo constituinte da socialização do trabalho vivo (que diminui o valor, a acumulação, ao passo que expande além das medidas a riqueza social ao produzir formas de vida que ‘excedem’)  (COCCO, 2006).

A equação capitalista entre a procura de uma difusão cada vez mais rápida e a imposição de uma socialização cada vez mais lenta ocorre a custos incalculáveis. Os produtos do trabalho imaterial não precisam de relação com o capital, pois tendem a coincidir com as próprias redes sociais de cooperação. A dimensão privada da riqueza como valor só se sustenta na base da afirmação abstrata e arbitrária do direito de propriedade sobre uma riqueza que não é mais caracterizada pela escassez (e ainda menos pela exclusividade), pois é virtualmente ilimitada visto que é forma de vida: produzida e consumida por e para todos, em comum. Essa ‘sustentação’ privada da riqueza para manter a extração de valor acaba reduzindo dramaticamente o potencial produtivo de riqueza. Para se tornar valor, a riqueza deve ser difusa (pública), mas não pode ser socializada (comum) (COCCO, 2006). 

O conceito de trabalho imaterial é desenvolvido por Lazzarato e Negri (2001), a partir da década de 1990, nas suas análises do desenvolvimento da sociedade pós-industrial. Os autores afirmam que as condições do desenvolvimento da sociedade pós-industrial são: 1) o trabalho se transforma integralmente em trabalho imaterial e a força de trabalho em “intelectualidade de massa” (os dois aspectos que Marx chama de General Intellect) e 2) a “intelectualidade de massa” pode se transformar em sujeito social e politicamente hegemônico. Nas formas de trabalho imaterial, a cooperação é totalmente inerente ao trabalho. O aspecto cooperativo do trabalho imaterial não é imposto e organizado de fora, como em formas anteriores de trabalho. O trabalho imaterial envolve de imediato a interação e a cooperação social.  

O trabalho imaterial repousa sobre as capacidades expressivas e cooperativas que não se podem ensinar, sobre uma vivacidade presente no uso dos saberes e que faz parte da cultura do cotidiano. Os trabalhadores do capitalismo pós-industrial devem entrar no processo de produção com toda a bagagem cultural que eles adquiriram nos jogos, nos esportes de equipe, nas lutas, disputas, nas atividades musicais, teatrais, etc. É nas atividades que estão fora do trabalho que são desenvolvidas as suas capacidades de improvisação e cooperação. (GORZ, 2005).    

A hegemonia do trabalho imaterial cria relações comuns e formas sociais comuns de um modo mais pronunciado do que nunca. Naturalmente, cada forma hegemônica de trabalho cria elementos comuns. Os produtos do trabalho imaterial são imediatamente sociais. A produção de comunicação, de relações afetivas e de conhecimento é capaz de expandir diretamente o campo de compartilhamento. Assim, casos singulares de processos de trabalho, condições produtivas, situações locais e experiências vividas coexistem com um “devir comum” – que tende a reduzir as divisões na qualidade do trabalho (HARDT; NEGRI, 2005).

A produção colaborativa é considerada por Benkler (2006) uma produção social. Nesse novo modelo econômico, a geração de riqueza está baseada em uma rede interconectada da informação, em que a produção pode ser feita de forma não coordenada e com a participação do consumidor na produção e co-criação de produtos e serviços. Desta forma ele acredita na tendência de um espaço cultural ocupado por informação e conhecimento produzidos dentro de movimentos livres, com conseqüente regressão do monopólio industrial cultural.   

Benkler (2006) afirma que as plataformas de produção colaborativa são "um sistema sócio-econômico facilitado pela infra-estrutura técnica da Internet, onde a marca deste sistema é a colaboração entre grandes grupos de indivíduos [...] que cooperam efetivamente para prover informações, conhecimento ou bens culturais, sem terem como base  para coordenar suas empresas, preços de mercado  e, tampouco, as hierarquias gerenciais".

São duas as principais características da produção colaborativa. A primeira é a descentralização do poder. Neste caso, a autoridade reside com cada agente individual, e não está em um poder único centralizado (como um gerente de empresa, por exemplo). A segunda é que são utilizadas motivações sociais para a produção e coordenação dos agentes participantes, ao invés de vozes que comandam ou preços de mercado (BENKLER, 2006).  

Benkler (2006) aponta três atributos relacionados à estrutura de produções colaborativas. Primeiro, o objeto a ser desenvolvido ou trabalhado deve ser divisível em componentes que possam ser desenvolvidos de modo independente do outro. Permite-se assim que a produção seja incremental e assíncrona, conciliando os esforços das diferentes pessoas, com diferentes conhecimentos e em diferentes períodos de tempo. Em segundo lugar, para um processo de produção colaborativa obter sucesso ao seu término, a granularidade deve ser de pequena quantidade. Esse termo - granularidade - refere-se aos tamanhos dos módulos do projeto: deve haver uma sincronia entre estes no produto finalizado. Finalmente, um processo de produção colaborativa deve ter um baixo custo de integração dos módulos para a composição do produto final. 

A nova territorialização da produção desenha assim estratégias e relações entre os atores produtivos nitidamente diferentes daquelas da do capitalismo industrial. Fora do campo fechado da fábrica e da sua produção material de massa, a criação concerne, por um lado, a um número crescente de atores, e implica, sobretudo, cooperações que possibilitam a valorização dos territórios comuns. A cidade torna-se principalmente um território comum, ou seja, um território para o qual são construídos acordos de cooperação que visa capturar certos fluxos capazes de potencializar os recursos de valor agregado próprios deste âmbito (BAUDOUIN; COLLIN, 2006).

O engajamento em novas cooperações, envolvendo inúmeros atores que se afirmam cada vez mais como cidadãos de suas cidades, propicia a constituição de um espaço comum, ou seja, um espaço que seja objeto da ação conjunta de atores com objetivos determinados. Este comum exprime sempre a invenção de novos dispositivos e novas formas de organização social em torno da definição dos interesses e objetivos próprios da cidade. Este território comum representa uma ruptura com relação à fase industrial, na qual o Estado se apresentava como o operador de um interesse geral que impunha a necessidade de uma planificação centralizada sobre o espaço nacional. A noção de comum entra particularmente em conflito com as estruturas estáticas ainda centralizadoras que rejeitam todos os pontos de vista considerados ‘particulares’, ‘categoriais’ ou ‘locais’ (BAUDOUIN; COLLIN, 2006).

3. SOFTWARES LIVRES E INOVAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

A inovação tecnológica é movida pela geração de conhecimento e sua aplicação na geração de novos produtos e processos que possam trazer vantagens competitivas para as empresas. Dosi (1984) destaca três características econômicas relevantes para a análise da inovação tecnológica: a) grau de oportunidade tecnológica - oportunidade de introdução de avanços tecnológicos rentáveis; b) cumulatividade nas capacidades tecnológicas ? inerente aos padrões de inovações e à capacidade de inovar das empresas; e c) apropriação privada das vantagens advindas da inovação ? retorno econômico do progresso técnico. As três características condicionam fortemente o processo de inovação e são utilizadas pelas empresas como fatores para proteger eventuais vantagens competitivas e erguer barreiras aos concorrentes.

Freire e Brisolla (2005) assinalam que a inovação não é um processo concentrado em algum lugar privilegiado do corpo social, por exemplo, as grandes empresas, ou aquelas que produzem bens de capital. Ao contrário, a inovação é um processo socialmente distribuído, no qual intervêm múltiplos atores e onde os usuários ocupam lugar relevante em matéria de orientação das mudanças. Além disto, caracteriza-se a inovação como um processo interativo, sendo que a relação usuário-produtor é a melhor garantia, tanto para que a inovação chegue a produzir-se, como para que esta maximize sua utilidade social. O conhecimento tecnológico é gerado por intermédio de um aprendizado fundamentalmente interativo, tomando, em geral, a forma de capacitações distribuídas entre os diferentes agentes econômicos que devem se relacionar de alguma maneira, para que o mesmo possa ser utilizado;

O processo criativo, inerente ao da inovação, envolve a interação entre os agentes econômicos, outras empresas, governo, centros de pesquisa e o setor financeiro, além da orientação prática voltada à solução de problemas. A inovação, além dos aspectos tecnológicos, depende tão ou mais dos aspectos organizacionais e institucionais, estabelecendo um processo interativo entre redes onde os atores trocam conhecimentos e aprendem, o que é vital para a efetivação da inovação nas atividades produtivas (COCCO; SILVA; GALVÃO, 2003).

As TIC funcionam tanto como suporte à comunicação como simples transferência de informação (visão instrumental e formal), quanto como tecnologias relacionais, favorecendo a criação de relações interpessoais, produção de redes sociais e formação de comunidades, podendo estar atrelada à construção de vínculos sociais e mudança social. Essas interações reticulares e complexas realizam-se conforme um processo experimental e interativo, resultando em vários "anéis" de inovação que levam a sucessivas transformações sociotécnicas (JOLLIVET, 2003).

O conhecimento como base econômica atual e recurso específico à inovação, proporciona melhorias na competitividade dos sistemas produtivos, porém, deve igualmente contribuir para processos de desenvolvimento mais participativos e sustentáveis, podendo chegar a caracterizar "territórios inteligentes", "territórios criativos" ou "territórios que aprendem", atrelados ao grau de criação e difusão de inovações equilibradamente no plano econômico, social e institucional (MÉNDEZ, 2007).  

Mendes e Buainain (2007) observam que nos últimos vinte anos acentuam-se os conflitos em relação aos direitos de Propriedade Intelectual (PI). De um lado, a tentativa de ampliar o escopo e reforçar a eficácia dos mecanismos de proteção da PI, seja com a inclusão do tema no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por intermédio do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), seja pela regulamentação de novas modalidades de proteção. De outro lado, a própria inovação tecnológica reduz a eficácia dos mecanismos tradicionais de proteção, seja por facilitar a reprodução de ativos protegidos, seja por provocar reações à própria proteção.

É neste cenário de ampliação e reforço da proteção à propriedade intelectual que emerge e se situa o movimento do software livre (SL) como reação contestatória à restrição de acesso ao conhecimento imposto pela indústria de software proprietário ao proteger o coração de seus produtos — o código-fonte — por meio de patentes e direitos de autor. A consolidação do SL representa uma evolução da dinâmica da indústria de software e tem efeitos relevantes sobre a estrutura da indústria: de um lado, enseja mudanças relevantes na estratégia competitiva das empresas dominantes no setor; de outro, abre oportunidades para a entrada de novos competidores e novas modalidades de competição e de aquisição de posições e vantagens competitivas (MENDES; BUAINAIN, 2007).

Lima e Santini (2008) observam que os defensores do software livre pensam que a liberdade de compartilhamento e uso da informação constitui a base da criatividade e da inovação. Argumentam com acontecimentos históricos e destacam que os grandes avanços de criação e de inovação foram resultados de múltiplos fatores, mas que certamente a acumulação de saber e o seu livre compartilhamento e uso foram elementos importantes na determinação dos ritmos de criação, inovação e produção. 

Barbrook (2003) advoga fortemente contra o direito autoral na forma de copyright, e a favor da regulação da informação de modo libertário: o copyleft. Os produtores devem conservar sua capacidade de evitar que a autoria do seu trabalho seja reivindicada por outros, mas todos devem ser autorizados a copiar e a usar livremente as informações segundo seus interesses e propósitos. Assim, liberdade de expressão é liberdade de não se submeter à forma compulsória de mercadoria.

Hardt e Negri (2005) comentam que, como o conhecimento se identifica com a produção, não deve surpreender que as potências econômicas apliquem suas marcas de propriedade às manifestações do conhecimento e submetam a produção do conhecimento e da informação às regras da maximização e da acumulação privada das riquezas. Trata-se de uma questão econômica, no sentido de que a riqueza está sendo apropriada através de copyright e patentes, e também na medida em que tais ações podem restringir o compartilhamento e o livre uso de informações necessárias para o desenvolvimento. 

Santos (2008) ponta o software como fator de desenvolvimento econômico e indaga em que medida é vantajoso para um país conceder patente. Tal assunto é relevante diante do contexto nacional atual, no qual o governo brasileiro atua para promover e estimular a patente de softwares, talvez sob uma perspectiva arrecadatória e de competição com outros países, flexibilizando, inclusive, as exigências para o registro.  

O principal contraponto reside na proteção versus à inovação, para o qual o autor defende que são grandezas inversas, ou seja, à medida que se protege, mantém-se uma dada situação em detrimento de mudá-la, melhorá-la, inová-la. É a dicotomia entre estático e  dinâmico. O estímulo à inovação é freado diante da proteção do software, pois se limita o uso e se limita a aplicação, além de limitar a própria dedicação do inventor à inovação, diante do fato de que não percebe essa necessidade. Um fato que deve ser considerado é o de que muitas tecnologias foram desenvolvidas antes de haver patenteamento de software (SANTOS, 2008).

Mendes e Buainain (2007) discutem  como as características do processo inovativo ? oportunidade tecnológica, cumulatividade do progresso técnico e apropriação privada ? se manifestam, interagem e fomentam a inovação no âmbito do software livre. A introdução do software livre “quebra”, ou minimiza algumas barreiras à entrada de novos concorrentes, e por isto reabre novas oportunidades tecnológicas. O desenvolvimento de software livre facilita a articulação de competências e permite reduzir o custo de produção e a necessidade de capital para investimento em pesquisa, que na indústria proprietária funcionam como barreiras à entrada. O SL pode promover uma maior cooperação entre pequenas empresas, bem como servir de canal para divulgação das suas capacidades. 

O desenvolvimento do software livre rompe com o domínio das grandes corporações, que acumularam estoque, conhecimento e inovação no passado. A produção colaborativa traz a possibilidade de compartilhar e de multiplicar a informação e o conhecimento, bens não-rivais e não esgotáveis cuja circulação é restrita no modelo de apropriação das patentes e direito de autor utilizado pela indústria de software. O agrupamento de diversas competências ao redor da comunidade em rede, os conhecimentos pré-existentes disponíveis no código-fonte de software e a qualidade técnica como resultado final destes ingredientes trazem maior probabilidade de acumulação futura do progresso técnico, fomentando inovações constantes e em seqüência (MENDES; BUAINAIN, 2007).

O software livre modifica a apropriação em dois pontos essenciais para a inovação, de acordo com SALLES-FILHO (2005). O primeiro refere-se à aprendizagem e está mais relacionada à característica da cumulatividade; o segundo ao modelo de desenvolvimento de negócios (com impactos organizacionais). A apropriação, a partir da aprendizagem, tem sua origem na abertura do código-fonte. O desenvolvedor de um software acelera seu processo de aprendizagem, tanto pelo acesso ao conhecimento, como pelo estímulo à colaboração, na medida em que se apropria do conhecimento encerrado no código-fonte e participa do seu aprimoramento.

A difusão dos conhecimentos codificados (acesso ao código-fonte) e dos conhecimentos tácitos (experiência de cada desenvolvedor, testador ou usuário) possibilita uma interação social que favorece a gestação de um novo projeto na comunidade para solução de novos problemas. O conhecimento acumulado, a interatividade e o aprendizado são terrenos férteis para o surgimento de novos produtos na indústria de software, sob licenciamento livre, que configuram inovações tecnológicas, baseadas no uso intensivo do conhecimento, as quais apresentam uma nova dinâmica de produção de bens e serviços para a geração de riquezas O software livre traz novas variáveis  para o desenvolvimento de negócios na indústria de software (MENDES; BUAINAIN, 2007).

4. AGIR COMUNICATIVO, ESFERA PÚBLICA PRODUTIVA E INOVAÇÃO 

A utopia da sociedade do trabalho havia tomado como orientação a idéia da auto-atividade e o contraste entre trabalho vivo e trabalho morto. No entanto, ela teve de interpretar as formas de vida e a cultura dos trabalhadores da indústria como fonte de solidariedade. Além disto, era necessário pressupor que as relações de cooperação na fábrica iriam fortalecer a solidariedade. A despeito disso, essas relações se decompuseram quase totalmente. E nada indica que a força fundadora de solidariedade possa ser regenerada nos locais de trabalho. 

Habermas (2005) destaca que aquilo que era pressuposto ou condição marginal para a utopia da sociedade do trabalho, transforma-se agora num tema. E com esse tema os acentos utópicos do conceito de trabalho se deslocam para o conceito de comunicação. Fala-se de acentos, uma vez que a mudança de paradigma, isto é, a mudança do paradigma da sociedade do trabalho para a sociedade da comunicação implica uma mudança no modo de articulação na tradição utópica. Esta mudança não implica abandono da consciência histórica e a controvérsia política.   

É importante mencionar que esta mudança resulta na perda da ilusão numa totalidade concreta de possibilidades de vida futuras. O conteúdo utópico da comunidade de comunicação reduz-se a aspectos formais da intersubjetividade intocada. A expressão “comunidade de comunicação ideal” apenas caracteriza condições gerais necessárias para uma prática comunicativa cotidiana e para um procedimento de formação discursiva da vontade, as quais poderiam habilitar os próprios participantes a realizar possibilidades concretas de vida melhor e menos ameaçadas, talhadas conforme idéias e necessidades próprias (HABERMAS, 2005).    

Habermas (1989) observa que a idéia fundamental do agir orientado para o entendimento mútuo é que um se motiva racionalmente pelo outro para uma ação de adesão – e isso em virtude do efeito ilocucionário de comprometimento que a oferta de um ato de fala suscita, enquanto que no agir estratégico um atua sobre o outro para ensejar a continuação desejada de uma interação. No agir orientado para o entendimento são especificadas as condições para um acordo a ser alcançado na comunicação.   

São comunicativas as interações nas quais as pessoas envolvidas buscam acordo para coordenarem seus planos de ação, sendo o acordo alcançado em cada caso medido pelo reconhecimento intersubjetivo das pretensões de validade situadas. No caso dos processos de entendimento mútuo lingüísticos, os atores erguem com seus atos de fala, ao se entenderem sobre algo, pretensões de validez, mais precisamente, de verdade, correção e sinceridade, conforme se refiram a algo no mundo objetivo, no mundo social comum e no mundo subjetivo próprio. (HABERMAS, 1990).   

Quando se tem presente à função coordenadora das ações que as pretensões de validez normativas desempenham na prática comunicativa cotidiana, percebe-se por que os problemas que devem ser resolvidos em argumentações não podem ser superados de modo monológico, mas requerem um esforço de cooperação. Ao entrarem numa argumentação, os participantes prosseguem sua ação comunicativa numa atitude reflexiva, com objetivo de restaurar um consenso perturbado. As argumentações servem, pois, para dirimir consensualmente os conflitos de ação.   

Enquanto empreendimento intersubjetivo, agir comunicativo e argumentação são necessários porque é preciso, para a fixação de uma linha de ação coletiva, coordenar as intenções individuais e chegar a uma decisão comum sobre essa linha de ação. Só quando a decisão resulta de argumentações, isto é, se ela se forma segundo as regras pragmáticas de uma discussão, que a norma decidida pode valer como justificada. Ela deve possibilitar a autonomia na formação da vontade. A forma de argumentação resulta assim da necessidade de participação e do equilibro de poder (HABERMAS, 1989).     

A ética da discussão desenvolvida por Habermas (1989) não dá orientação de conteúdo, mas sim o procedimento rico em pressupostos que deve garantir a imparcialidade da formação de juízo. O discurso prático é um processo, não para a produção de normas justificadas, mas para o exame da validade de normas consideradas hipoteticamente. É só com este procedimento que a ética da discussão se diferencia de outras éticas cognitivistas, universalistas e formalistas. Todos os conteúdos, mesmo os concernentes a normas de ação, não importa quão fundamentais estas sejam, têm de ser colocados na dependência de discursos reais.    

Na medida em que os participantes da comunicação compreendem aquilo sobre o que se entendem como algo em um mundo, como algo que se desprendeu do pano de fundo do mundo da vida para se ressaltar em face dele, o que é explicitamente sabido separa-se das certezas que permanecem implícitas, os conteúdos comunicados assumem o caráter de um saber que se vincula a um potencial de razões, pretende validade e pode ser criticado, isto é, contestado com base em razões. (HABERMAS, 1989).  

Habermas (1984) afirma que a esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomada de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos. A esfera pública se reproduz através do agir comunicativo, implicando apenas no domínio da linguagem natural; ela está em sintonia com a compreensibilidade geral da prática comunicativa cotidiana.  

Silveira (2005) afirma que na sociedade da informação uma nova esfera pública conforma-se, não literária, mas uma esfera pública tecno-social, uma esfera pública de homens livres que não se concentram mais em burgos, mas conectam-se no ciberespaço, em listas e fóruns próprios. Desta prática surgem encontros, listas de discussão, fundações, associações virtuais e presenciais, com uma crítica ao fechamento e bloqueio de códigos-fonte dos softwares.

Na esfera pública que emerge na confluência de reorganização do capitalismo e aceleração da inovação tecnológica, novos lugares são articulados, envolvendo o desenvolvimento de elementos importantes para um pleno exercício da cidadania, como o aperfeiçoamento dos modelos de educação formal e informal, os sistemas de governo eletrônico, certas tendências de reforço da diversidade cultural, da pluralidade no tratamento da informação, da disponibilização de conteúdos locais, resgate de tópicos histórico-culturais, divulgação de idéias não hegemônicas e articulação dos movimentos sociais em redes virtuais, dependendo não apenas da ampliação dos canais e meios de comunicação por força do desenvolvimento tecnológico, mas também pela definição das políticas mais ou menos permeáveis às pressões de grupos de interesse (BOLAÑO, BRITOS, 2003).

Bolaño e Brittos (2003) observam que, com o desenvolvimento das tecnologias digitais e a atual reestruturação capitalista, retoma-se a idéia de constituição da “esfera pública global” próxima da concepção do primeiro Habermas (1984). Apesar de considerarem que a lógica do desenvolvimento da Internet é a mesma da televisão segmentada (exclusão pelos preços, do ponto de vista da economia, que se traduz, no campo da política, na privatização da esfera pública), os autores reconhecem que são inegáveis as possibilidades de efetivos avanços democráticos que o novo meio oferece decorrentes da interatividade e do trabalho em rede.

O elemento chave da dinâmica econômica da sociedade da informação, afirmam Bolaño e Brittos (2003), não é simplesmente a informação, ou o conhecimento codificado, passível de ser transmitido, sobre um suporte físico qualquer, independentemente da figura do trabalhador que o produz, mas aquele conhecimento tácito que não se separa do sujeito e que depende de um complexo processo de aprendizagem, envolvendo a mobilização, por exemplo, no que se refere ao desenvolvimento em base local, de um conjunto de atores sociais, a partir de arranjos institucionais. A partir daí os autores desenvolvem a noção de esfera pública produtiva, exigência do próprio processo produtivo flexível do capitalismo contemporâneo, na medida em que as cadeias de valor articulam diferentes níveis de produção de conhecimento, inclusive a ciência certificada.

Os arranjos produtivos locais são esferas públicas produtivas, e ao mesmo tempo  ambientes informacionais. A caracterização de um ambiente informacional envolve identificar os principais atores, suas atribuições e relações, bem como os demais elementos que definem as condições de acesso, necessidades e usos da informação. Esse ambiente informacional pode incluir também outros atores que colaboram para a geração do conhecimento neste processo e atuam como fontes externas de geração do conhecimento para as empresas. O ambiente informacional deve favorecer a comunicação entre os vários agentes de informação. As distâncias física, cultural e de linguagem entre esses atores podem acarretar em dificuldades de interpretação e compreensão da informação, considerando as suas próprias competências e experiências  (LOUREIRO; ALBAGLI, 2008).

Lyytinen (1987) considera que sistemas de informação são instrumentos linguísticos de comunicação, afirmando que se assemelham a “um meio de comunicação de massa para um grupo local” cujas premissas de concepção do sistema remetem à significação e à organização. González de Gómez (2004) destaca desta compreensão a importância das significações compartilhadas em um contexto organizacional, o que justifica a introdução de um estrato intermediário na modelagem do sistema. Uma vez que a comunicação mediada pelo sistema de informação está sujeita às condições do uso local da linguagem de cunho organizacional, que restringiria as possibilidades enunciativas da linguagem natural, toda regra do sistema deve conjugar regras técnicas e acordos comunicacionais.

Lyytinen (1987) adverte que conceber sistemas de informação requer compreender o duplo arcabouço de sua constituição: a forma de vida que visa a sustentar ou a modificar pela regulação dos fluxos de informação; sua inclusão organizacional que define sua funcionalidade como instituição comunicacional de caráter local. Um sistema de informação é uma instituição social. O significado das mensagens produzidas não pode ser separado das ações humanas. A modelagem de informação pode ser considerada como um processo comunicacional e interativo no qual são formuladas, desenvolvidas e adotadas regras convencionais. Tais regras especificariam o conteúdo, forma e usos das mensagens cuja comunicação é mediada pelo sistema de informação e cuja linguagem seria codificada conforme as normas e usos organizacionais antes que pela lógica formal.

González de Gómez (2000) considera a dinâmica informacional como um elo entre a rede de informação primária e a rede de informação secundária e a importância de articulação e desenvolvimento de ambas para a construção da autonomia informacional. A rede de informação primária refere-se à informação que é "gerada intersubjetivamente em processos acionais e comunicativos sociais, e que vai constituir processos de geração de conhecimento e aprendizagem". A rede de informação secundária ou rede de meta-informação é constituída a partir de processos de aferição, avaliação e intervenção social que possuem como objeto a própria informação.

Aun, Carvalho e Kroeff (2005) procuram inserir a relação entre informação e território dentro do conceito de autonomia informacional, ou de tentativa de sua construção e consolidação. No contexto dos APL parte-se do pressuposto de que pouco adianta possuir uma rede secundária (bases de dados, estatísticas e indicadores, portais) e suas infra-estruturas específicas (redes de computadores, telecentros de informação e negócios) se há uma dependência de redes primárias de informação que se encontram fora do escopo de intervenção. González de Gómez (2000) observa que assim "as redes secundárias de informação produzirão, então, um metaconhecimento imperfeito, uma política formal sem micropolíticas de sustentação".

A crescente convergência tecnológica tem favorecido antes a reformulação que a solução dos problemas da reunião significativa de informações pertinentes e relevantes para uma questão e da exclusão do acesso às informações potencialmente públicas e livres, da maior parte da população; soma-se a estes outros problemas que González de Gómez (2004) denomina “diáspora digital”. A Internet agrega textos e inscrições documentárias, ao mesmo tempo em que desloca os sujeitos que a acessam de seus lugares de enunciação de ponto de partida, colocando-os em contextos heterológicos e polinômicos. Além disto, a Internet é um meio geralmente opaco em relação às suas próprias condições de produção. 

No contexto das redes interativas e cooperativas é mais difícil ainda manter as premissas lineares do racionalismo sistêmico: as condições econômicas, políticas e sociais desdobram-se em complexas infra-estruturas e dispositivos tecnológicos, produzem transformações comunicativas e informacionais não intencionalizadas, nem sempre visíveis para os agentes imediatos da enunciação ou destinação. No desenvolvimento desses dispositivos, normas e infra-estruturas, intervêm múltiplos atores, com diferentes competências e interesses, cujas concepções e procedimentos interceptam diferentes instâncias e dimensões das possibilidades de informação e comunicação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2004).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS  

A reorganização produtiva do capitalismo resulta em um modo de desenvolvimento informacional. Na sociedade da informação generalizam-se às formas de trabalho imaterial, que repousam sobre as capacidades expressivas e cooperativas que não se pode ensinar, sobre uma vivacidade presente no uso dos saberes e que faz parte da cultura do cotidiano. Os produtos do trabalho imaterial são imediatamente sociais. Os processos de produção coincidem com os processos de comunicação. As relações afetivas e de conhecimento são capazes de expandir diretamente o campo de compartilhamento de informação e de ação comunicativa: processos de trabalho, condições produtivas, situações locais e experiências vividas coexistem com um “devir comum”.

Os arranjos produtivos de tecnologias de informação e comunicação apresentam dinâmicas organizacionais potencialmente favoráveis aos processos de inovação, pois associam recursos específicos, mobilizados e valorizados por atores membros distintos. Estes territórios propiciam o aparecimento de redes de cooperação, colaborando ativamente nas inovações produtivas.  As redes configuram novas realidades sociais, que correspondem aos novos modos de produzir riqueza, diversificar culturas e viver bem.

Pode-se ver o arranjo produtivo como um "laboratório cognitivo", um sistema cuja função básica é aprender. É relevante a densidade de fluxos de transferência de conhecimento que alimentam o processo de knowledge creation, e produz um conhecimento baseado na formação e reprodução evolutiva do arranjo; e a mobilidade dos recursos humanos em um mercado de trabalho extremamente dinâmico que permite a circulação de pessoas entre empresas e estimula a transferência de conhecimento e um processo de enterprise creation.

A aglomeração espacial de empresas organizadas em torno de uma ou várias cadeias produtivas, que gera acumulação de conhecimentos tanto explícitos quanto tácitos, possibilita diversas vantagens competitivas, na forma de externalidades e da redução dos custos de transação nos processos de comunicação. Isso se traduz na maior facilidade para empreender processos de aprendizagem coletiva e para a difusão desse conhecimento, o que se refletirá em maiores taxas de inovação, ao lado de um desempenho econômico mais eficiente, com o aumento das competitividades individual e coletiva, as quais se retro-alimentam de forma cumulativa.

O software configura-se cada vez mais, através daquilo que se pode chamar de seu “caráter “transversal”, como parte integrante das diferentes cadeias, sendo nestas um “elo” não só relevante como praticamente obrigatório.  As empresas de softwares podem contribuir com soluções para redes de empresas localizadas na região e, portanto, estimular a capacidade inovadora e a competitividade destas redes. O desenvolvimento de uma indústria de software requer a construção de competências que podem gerar sinergias para o desenvolvimento de outras atividades de alta tecnologia.

O software livre emerge como um dos instrumentos que podem contribuir para minimizar a defasagem entre os países do centro e os da periferia. Como se argumentou anteriormente, o software livre apresenta potencial para fomentar a inovação, principalmente as incrementais, pela forma como se manifestam e interagem as características do processo inovativo. O processo de desenvolvimento de softwares livres interage fortemente nas principais características do processo inovativo: oportunidade tecnológica, cumulatividade do progresso técnico e apropriação privada.

Faz-se necessário refletir criticamente acerca da política de inovação de software por meio de patentes, fomentada atualmente pelo governo brasileiro. Há ganhos significativos no compartilhamento de códigos-fonte para o seu aprimoramento e diversificação, o que permite maior aplicabilidade e disseminação entre os usuários. Cabe indagar se o número de patentes realmente indica desenvolvimento, pois o protecionismo inerente pode inibir a colaboração produtiva e inovativa e reduzir a exportação.

A questão parece ser organizar a cooperação produtiva. Os limites flexíveis podem ser saudáveis para o desenvolvimento dos arranjos produtivos de TIC, pois incitam a avançar em busca de resultados, desenvolver novas idéias e tornar a inovação o cerne das atividades do aglomerado. A cooperação permite potencializar a geração de idéias e a troca de informações entre diferentes realidades, de modo a produzir colaborativamente e congregar diferentes conhecimentos e experiências, contribuindo para o fortalecimento das atividades de cada participante e das coletivas.   

Habermas fala que nas interações comunicativas as pessoas envolvidas buscam acordo para coordenarem seus planos de ação, sendo este obtido  pelo reconhecimento intersubjetivo das pretensões de validade situadas. No caso dos processos de entendimento mútuo lingüísticos, os atores erguem com seus atos de fala, ao se entenderem sobre algo, pretensões de validez, mais precisamente, de verdade, correção e sinceridade, conforme se refiram a algo no mundo objetivo, no mundo social comum e no mundo subjetivo próprio. A ética da discussão é baseada na força do melhor argumento para o entendimento racional.

As esferas públicas produtivas são os espaços onde se compartilha informação, se interage de modo comunicativo e se decide ações articuladas de produtores de saber, empreendedores, empresas e administração pública. O território produtivo concretiza características singulares, que podem ser canalizadas para a inovação e o desenvolvimento regional. As esferas públicas produtivas são também inovadoras, e as TIC potencializam nelas a cooperação produtiva e inovadora.

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